A ACIF-CCIM realiza uma acção de formação intitulada“Código do Trabalho – Principais Alterações para 2017″, com Délia Falcão como formadora. A mesma realiza-se amanhã, a partir das 9h00, na Rua dos Aranhas, 26.

Estes serão os principais tópicos da acção de formação:

Introdução ao Direito do Trabalho

1. Código do Trabalho e legislação laboral complementar: Considerações gerais

2. Caracterização jurídica do contrato de trabalho

3. Os sujeitos da relação laboral

4. Os direitos e deveres do trabalhador e do trabalhador

5. O regime jurídico dos contratos de prestação de serviços (Alterações em sede contributiva)

•             Processamento de Salários

•             Regime Jurídico das Férias, Feriados, Faltas e Subsídio de Natal

•             Organização do tempo de trabalho

•             A Cessação de Contratos de Trabalho

•             Proteção de dados – Novo regulamento