O partido Juntos pelo Povo (JPP) preparou um Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, denominado Alteração ao Pagamento Especial por Conta (PEC) – alteração ao artigo 106.º do Código do IRC, que, segundo aquela força política, visa isentar daquela tributação as empresas que apresentam um volume de negócios (vendas, mais prestação de serviços) até 500 mil euros anuais.

“Com esta iniciativa, pretendemos dar maior estabilidade ao sector empresarial regional e nacional. Falamos de um imposto injusto, já que todas as empresas pagam actualmente um valor mínimo de 850 euros, independentemente do seu volume de negócios”, explicou Élvio Sousa, que esteve esta manhã no centro do Funchal, na Rua Fernão de Ornelas, a dar a conhecer a proposta do JPP aos empresários.

“Se tal medida tiver o apoio do PSD na Assembleia Legislativa Regional, e for aprovada na Assembleia da República, cerca de duas mil empresas da Região ficarão isentas daquela arrecadação antecipada de IRC. Desta forma, garantimos maior alívio fiscal às pequenas empresas, abrindo espaço para mais empregabilidade no sector”, declarou.

O JPP aposta assim numa medida que considera de grande amplitude social, de apoio à competitividade e de alívio fiscal, no apoio às empresas.