O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, colocado perante os documentos divulgados pela secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que confirmam a saída, em agosto de 2016, do pedido de parecer enviado pelo Governo à Câmara do Porto Santo sobre as obras na escola Dr. Francisco Freitas Branco, vem reafirmar, exercendo o seu direito de resposta, que esse mesmo pedido não deu entrada na Câmara.

Menezes de Oliveira volta a afirmar, como já o tinha feito antes, que os serviços camarários não receberam qualquer pedido do Governo Regional, sublinhando a necessidade de esclarecer esta situação, “uma vez que não é bom alimentar estas situações de dúvidas que não dignificam pessoas e instituições. Não tinha necessidade de estar a dizer uma coisa que não corresponde à verdade. E desafio o senhor secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus a mostrar o protocolo – uma vez que como referem os documentos que o governo diz ter enviado, há uma referência a entrega por protocolo – e qual a assinatura que lá está, precisamente para que se esclareça de uma vez por todas a situação”.

Lembre-se que o autarca questionou o Governo Regional, em declarações ao Funchal Notícias, a dar conhecimento sobre o projeto da Escola Dr. Francisco Freitas Branco, ao que o Executivo, através da secretaria dos Assuntos Parlamentares e Europeus, respondeu dizendo que “as novas instalações estão garantidas” e que as obras devem começar no verão, referindo o gabinete de Sérgio Marques que Menezes de Oliveira deveria, antes, ter respondido ao pedido de parecer enviado pelo Governo, em agosto do ano passado e que “ficou sem resposta”. Menezes disse não ter recebido qualquer pedido e o Governo mostrou documentos que provam que os mesmos saíram da secretaria. Só que o autarca quer saber, agora, se o gabinete de Sérgio Marques está em condições de mostrar o protocolo de entrega e, se o tem, qual a assinatura que lá está. “Qualquer pessoa pode dizer que enviou documentos  e mostrar. “Quero saber se houve entrega e, se foi por protocolo, a secretaria deve estar em condições de mostrar a prova de entrega”, diz Menezes.