O PCP, através do seu vereador na Câmara Municipal do Funchal, apresentou, hoje uma proposta que prevê a possibilidade do Município desenvolver um conjunto de contactos junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com o objectivo de permitir o alargamento do denominado PER – Programa Especial de Realojamento ao Funchal.
O acesso, por parte do Município do Funchal, a um programa habitacional com esta amplitude, permitiria alargar e aumentar substancialmente a capacidade de intervenção do Município nesta área essencial, constituindo e dinamizando políticas de intervenção em vertentes como a reabilitação urbana, dando sequência a acções de reabilitação que permitiriam, por exemplo, uma intervenção programada e coordenada no centro, nas zonas históricas, nos aglomerados mais degradados das faixas centrais da cidade, possibilitando movimentos de repovoamento e fixação de novas populações, de casais jovens, nestas áreas centrais fortemente afectadas por fenómenos de desertificação.
Neste âmbito, poderia a Câmara Municipal do Funchal promover a aquisição de edifícios devolutos e degradados com o objectivo de conversão dos mesmos em unidades residenciais, reabilitando assim áreas actualmente afectadas por fenómenos de degradação, refere o PCP.
Por outro lado, o facto de o Município do Funchal ser proprietário de um conjunto de terrenos e áreas passíveis de serem infraestruturadas e urbanizadas, portanto, aptas para a construção de habitação, permitiria, contribuir decisivamente para a redução das carências habitacionais do Concelho que, segundo dados da própria autarquia ascendem às 3.300 famílias com inscrição para acesso a habitação, disse o deputado municipal Artur Andrade.
Trata-se, na óptica dos comunistas, de uma proposta de grande alcance e que permitiria dar passos significativos na resolução de um problema que afecta gravemente inúmeras famílias do Funchal.