Pescador desesperado não sabe como há-de pagar dívida à APRAM

*Com Rui Marote

O FN tomou conhecimento de uma situação complexa e delicada, a exigir, provavelmente, algum humanismo na sua resolução. Trata-se do caso de António Freitas, pescador. O mesmo contactou a nossa reportagem, em desespero de causa, para expor o seu problema. Com esposa e dois filhos alegadamente doentes, António Freitas completa 65 anos em Janeiro próximo. Vive no bairro da Nazaré e conta-nos que atravessa dificuldades económicas. Ainda este mês, para pagar a renda, teve de pedir emprestado e não sabe quando irá pagar, confessa.

Segundo nos narrou, a sua canoa, situada no varadouro de São Lázaro, é o único sustento da família. Este é, aparentemente, o pescador mais antigo: há cerca de cinquenta anos que ali permanece. Assume que nunca pagou renda aos Portos.

Sexta-feira passada, diz ter recebido uma carta da Administração de Portos da RAM, APRAM, em jeito de ultimato, que o intimava a pagar, até hoje, dia 21 de Novembro, 1073,60 euros de dívida, reportados a Outubro de 2016. “Recebi sexta-feira a carta e já hoje tenho de pagar”, lamenta. “Como irei arranjar o dinheiro? Ultimamente nem tenho conseguido pescar, o mar tem estado mau, e quando pesco é um ou dois quilos de peixe…”

Apontando, mostra-nos a sua embarcação: a canoa de matrícula 14919FN5, que afirma ter as licenças em dia na Capitania. Com o rosto cheio de tristeza e as lágrimas a assomarem, mostra-nos a carta da APRAM. As consequências de não pagar serão a de que a sua embarcação seja colocada em doca seca numa área a determinar pela APRAM, que pode ser em São Lázaro ou na zona de apoio logístico no Porto Novo, imputando a administração portuária as despesas com essa deslocação ao proprietário.

“Estou encostado à parede”, queixava-se. “O que faço?”

Sem estarmos, reconhecidamente, na posse de todos os dados desta história, aconselhámos no entanto a dialogar com a APRAM e a negociar o pagamento da dívida às prestações, conforme as possibilidades… No último parágrado da carta, a missiva esclarecia que a ausência de pagamento da dívida no prazo previsto terá igualmente como consequência a emissão de certidão de dívida e envio da mesma à repartição de Finanças, com vista à cobrança de dívida através de processo fiscal.

Aceitamos que podem haver aspectos, legais ou outros, que nos ultrapassam, mas o FN alerta para a necessidade e bom senso de resolver estas questões com o máximo de humanismo possível, num tempo que é de crise para todos – mas certamente mais para uns do que para outros.