A Eurodeputada Liliana Rodrigues viu hoje serem aprovadas, na Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, mais de trinta emendas ao Parecer sobre o Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo (2015) e a política da União nesta matéria.
“Considerando que, em muitas partes do mundo, as mulheres e as raparigas continuam a estar sujeitas à violência baseada no género, incluindo a violação, a escravatura, o tráfico de seres humanos, os casamentos forçados, os crimes de honra, a mutilação genital feminina e outras punições cruéis e desumanas, violando os seus direitos à vida, liberdade, justiça, dignidade e segurança, bem como à sua integridade física e psicológica e à sua autodeterminação em questões sexuais e reprodutivas, é fundamental que esta Comissão continue a insistir para que estes grupos mais vulneráveis vejam respeitados os seus direitos fundamentais”, afirmou Liliana Rodrigues.
As recomendações da deputada socialista focaram diversas áreas prioritárias como: o impacto das situações de conflito armado nas mulheres e crianças refugiadas e requerentes de asilo; o empoderamento económico das mulheres enquanto meio de aumentar e melhorar o exercício efectivo dos seus direitos; a necessidade de continuidade na educação de crianças, jovens e mulheres em campos de refugiados e em zonas de conflito; a implementação da educação profissional para as mulheres e a frequência do ensino superior nas áreas das ciências e das tecnologias; o desenvolvimento de programas de formação em matéria de igualdade de género para profissionais de educação e a prevenção da transmissão de estereótipos por meio do currículo e materiais pedagógicos; o apoio à educação de adultos, particularmente das mulheres; a necessidade urgente de desenvolver canais de migração legais, seguros e adequados, garantindo o acesso ao reagrupamento familiar, o apoio psicológico e a concessão de vistos humanitários aos migrantes e requerentes de asilo; os direitos da comunidade LGBTI; a integração das questões de género na ajuda humanitária prestada pela União Europeia; o apoio à participação sistemática das mulheres no processo de paz e na reconstrução pós-conflito; a luta contra o fosso salarial entre homens e mulheres; a introdução de sistemas de paridade e de quotas de género, enquanto instrumentos temporários e legais, para promover a participação das mulheres nos órgãos políticos e no processo democrático e ainda a inclusão de cláusulas juridicamente vinculativas sobre direitos humanos em todos os acordos comerciais da UE com países terceiros
Liliana Rodrigues entende que um passo importante no sentido da concretização destes objectivos passará por “encorajar os 14 Estados Membros que ainda não o fizeram a assinarem e a ratificarem a Convenção de Istambul e a assegurar a aplicação adequada deste instrumento, o primeiro juridicamente vinculativo sobre prevenção e combate à violência contra as mulheres a nível internacional, acreditando que isso vai proporcionar maior eficiência e coerência nas políticas interna e externa da UE”.
Aproveitando o facto de Portugal ter procedido este ano à legalização da “gestação de substituição”, e sendo esta uma prática que divide opiniões, tanto entre os parlamentares como entre a população em geral, por iniciativa da deputada madeirense, a Comissão dos Direitos da Mulher irá promover um debate, a ter lugar nos próximos meses, com vista à troca de ideias e boas práticas.

A convite de Liliana Rodrigues, deslocar-se-ão ao Parlamento Europeu alguns peritos nacionais com o objectivo de contribuir para o debate, quer em termos jurídicos, quer ético-filosóficos.