Na sequência das declarações proferidas pelo líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Secretaria regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, em comunicado assinado pelo adjunto de Sérgio Marques, Tiago Freitas, esclarece:

1.  As intervenções que estão a ser realizadas nas ribeiras de São João e de Santa Luzia foram projetadas atendendo às propostas de atenuação da vulnerabilidade das áreas expostas, apresentadas no ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO RISCO DE ALUVIÕES NA ILHA DA MADEIRA (EARAM), elaborado pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil;

2.   O EARAM é público e pode ser consultado no portal do Governo, na página da SRAPE;

3.   O projeto foi elaborado pela LCW, uma empresa de engenharia especializada na realização de consultoria, estudos e projetos de engenharia civil, nas infraestruturas de transportes e nas infraestruturas hidráulicas;

4.  O procedimento concursal escolhido foi o concurso limitado por prévia qualificação;

5.  O critério de adjudicação foi o preço mais baixo;

6.  Valores de adjudicação: St. Luzia – 9.590.000,00€; S. João – 14.595.000,00€;

7.  Toda esta informação é pública em documentos oficiais facilmente consultáveis online, tendo sido, igualmente, bastas vezes noticiada;

8.  As questões colocadas foram cabalmente esclarecidas pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no dia 26 de julho, em sede de audição parlamentar da 4ª Comissão, requerida pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP no dia 8 de julho, mas à qual o seu líder entendeu não ter relevância suficiente para exigir a sua presença;

9.  As primeiras intervenções foram a montante, nas três ribeiras do Funchal, onde foram colocados açudes. Está em fase final o projeto de canalização e estabilização de taludes entre os açudes e a malha urbana, sendo que, em breve será lançado o concurso. Para estes troços também a montante.

10.  É falso que a SRAPE se tenha recusado a apresentar qualquer documentação requerida pela Assembleia Legislativa da Madeira. As questões colocadas pelos senhores deputados, entre os quais se encontrava o senhor deputado Roberto Rodrigues, foram integralmente respondidas;

11.  Se o Grupo Parlamentar do CDS-PP considerou a insuficiente a informação prestada, o seu representante na audição parlamentar deveria tê-lo feito sentir ao Secretário Regional à data ou nos dias subsequentes, o que não veio a acontecer;

12.  O GP do CDS-PP demorou mais de 3 meses para acusar Governo Regional de estar a esconder documentos que estão online, o revela uma de duas situações: ou preguiça em fazer o trabalho de deputado; ou oportunismo de ir a reboque de criticas do Facebook.

13.  Em todo o caso, caso o GP do CDS queira esses elementos pode sempre solicitar os mesmos a esta Secretaria, que os facultará de imediato.