O Secretário Regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares que tutela a pasta da Comunicação Social respondeu à intervenção que fiz no Parlamento Regional sobre o sector. Nessa intervenção elogiei a política do Governo Regional no phasing out em relação às prestações suplementares junto do então Jornal da Madeira, hoje empresa jornalística da Madeira, SA. e realcei os bons princípios ínsitos no programa de governo quanto ao sector. Tive ocasião de referir também que tinha por iniciativa governamental sido aprovado o Decreto Legislativo Regional nº 39/2016/M, de 18 de agosto que criou o Programa de apoios à comunicação social privada, ainda por regulamentar.

A crítica que fiz nada tem a ver com esses dois aspectos, os únicos que aquele membro do Governo Regional refere na sua resposta.

O que então disse e repito é que o Governo usa agora a outra empresa regional de comunicação social para editar suplementos de publicidade das secretarias regionais, sem que se vislumbre qualquer interesse público. O Executivo regional (e também o Presidente da Câmara Municipal) encomenda páginas onde derrama as suas virtudes num só dos jornais regionais. Da mesma forma, essa mesma empresa eleita é escolhida para apoiar organizações, festas, torneios subsidiados por entidades públicas, e até viagens de membros do Governo! Acrescentei que o mesmo Governo que prometeu independência, isenção e pluralismo no seu Programa, utiliza apenas um dos jornais que se publica nesta Região para propagandear a sua actividade, esquecendo o outro também de frequência diária. Denunciei essa “publicidade institucional” – linguagem simulada para propaganda oficializada – num só jornal, porque ela revela favorecimento de uma empresa de comunicação social com dinheiros públicos sem respeito pelas regras da contratação pública, sem controlo conhecido do Tribunal de Contas e com o silêncio ensurdecedor da ERC.

Sobre essa matéria o Sr. Secretário nada disse! O que eu esperava que o Sr. Secretário revelasse – e desafiei-o para isso – é quanto gasta o Governo nessa publicidade institucional para que os madeirenses fiquem devidamente esclarecidos sobre isenção e independência!

Fica-nos a ideia de que esse silêncio revela o fim de uma inocência do renovado Governo na prometida transparência.