O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) apresentou na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) um projeto de resolução que recomenda ao Governo madeirense, através da Direção Regional de Cultura, que proceda à inventariação, classificação e divulgação das Missas do Parto como Património Cultural Imaterial.

“A produção jurídica da RAM é das mais pobres ao nível nacional, não se conhecendo à data diplomas que pretendam regimes de proteção específicos para o património cultural. Daí ser oportuno, legítimo e culturalmente singular, esta recomendação”, revelou Élvio Sousa, esta segunda-feira, 10 de outubro, em conferência de imprensa na ALRAM.

O líder parlamentar do JPP lembra que a Lei de bases do património cultural enquadra a proteção legal dos bens culturais, uma lei de 2001 que até hoje não foi regulamentada pelo Governo Regional da Madeira. Neste contexto, cabe à Direção Regional de Cultura promover “ações integradas que visem a preservação e valorização do património cultural imóvel, móvel e imaterial”, o que por si já constitui uma competência material, independentemente de haver regime específico.

“Numa altura em que temos um Governo Regional que anda a apagar com betão, o passado histórico de uma das mais antigas capitais dos Descobrimentos Portugueses (o cordão de pedra das pontes do Funchal), com o silêncio cúmplice da Direção Regional de Cultura, temos que propor ao governo que valorize e que classifique a memória cultural”, afiançou o deputado do JPP.

Paralelamente o JPP deu entrada a um projeto de resolução similar para a tradição dos Fachos em Machico e está a preparar com uma equipa interdisciplinar tendo em vista a consagração de um novo regime jurídico para o património cultural arqueológico.