Três comissões parlamentares especializadas reúnem-se na Assembleia Legislativa Regional no próximo dia 6 de Outubro, dia em que também se realiza plenário. A comissão especializada permanente de Economia reúne-se pelas 16h30, para apreciar um projecto de resolução da autoria do PCP, ‘Programa Extraordinário de Recuperação e Reconstrução – Orçamento Regional Rectificativo para 2016’; um projecto de resolução do PSD, ‘Pela inclusão da construção do novo hospital da Madeira no Orçamento de Estado para 2017’; um outro projecto do CDS-PP, ‘Regras de transferência na afectação de verbas na reconstrução como consequência dos incêndios na RAM’; e para uma primeira apreciação da proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada ‘Regime excepcional e transitório de admissão e cancelamento de matrículas de veículos destruídos pelos  incêndios’.

Por outro lado, a comissão de Saúde e Assuntos Sociais reúne-se pelas 15 horas, para apreciar vários projectos de resolução. Um deles, do PS, recomenda ao Governo Regional que proceda a um inquérito independente que apure o que se passou no decorrer dos incêndios que atingiram a RAM; outro, do PCP, intitula-se ‘Formação e disponibilização urgente de apoio psicossocial às crianças, jovens e adultos vítimas dos incêndios na RAM’; outro ainda recomenda ao GR a criação de uma comissão técnica externa para avaliação do Estado de Saúde da RAM (este é do PS); e outro do PCP intitula-se ‘Garantias institucionais para a concretização dos apoios necessários à efectiva construção do novo hospital para a RAM’. Proceder-se-á ainda, nesta comissão, à análise e votação do requerimento de audição parlamentar do PTP, ‘Apuração de responsabilidades pelo lançamento de fogo de artifício em período de proibição dessa actividade’, e de um outro requerimento do mesmo partido, que pretende apurar responsabilidades “perante a ineficácia e inoperacionalidade do Plano Municipal de Emergência e do Plano Regional de Emergência de Protecção Civil da RAM no combate aos últimos incêndios que assolaram a RAM’. Finalmente, estará em análise e votação um requerimento de audição parlamentar da autoria do PSD, intitulado ‘Catástrofes Naturais e Incêndios’.

Finalmente, a comissão especializada de Equipamento Social e Habitação apreciará, a partir das 15 horas, a emissão de parecer sobre o projecto de lei do PSD que ‘Cria o Estatuto dos territórios de baixa densidade’, outro que ‘Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)’ e outro ainda, do PCP, intitulado ‘Plano Regional de Habitação’. Um outro projecto de resolução dos comunistas intitula-se ‘Programa Extraordinário de Habitação’ e estará também em análise.

Finalmente, um projecto de resolução do PTP intitulado ‘Construção de tanques de armazenamento de águas pluviais em zonas de risco de incêndios’ estará em apreciação.