A propósito do dia Mundial do Turismo -que ontem se assinalou- a deputada ao Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro de Aguiar, contestou a alteração à lei do alojamento local proposta pelo atual governo, durante a sua intervenção na 1º Assembleia-Geral da Associação Europeia para o Alojamento local, em Bruxelas.

Cláudia Monteiro de Aguiar acredita que “um dos maiores desafios para o sector é a criação de uma política clara de enquadramento da inovação e da digitalização do sector, nomeadamente a criação de legislação para as plataformas já existentes de alojamento local e para as plataformas tecnológicas de mobilidade.”

No debate que decorreu com a participação da plataforma Airbnb, da empresa Tripadvisor e da Associação Portuguesa que representa o alojamento local, a legislação Portuguesa existente foi dada como exemplo de excelência a nível europeu, uma legislação nacional sem obstáculos e burocracias desproporcionais e desnecessárias.

A Social-democrata alertou ainda “que antes de se pensar numa alteração à actual lei deve-se analisar o impacto da mesma no ordenamento social e económico do País” destacando “que a recuperação e revitalização dos centros históricos das cidades de Lisboa e do Porto ficam a dever-se em grande medida à iniciativa privada e à legitimação desta oferta turística. Antes da atual legislação o País discutia a desertificação e o abandono dos centros históricos e procurava soluções para reverter este processo.”

A Eurodeputada, Cláudia Monteiro de Aguiar, do PSD deixa o alerta “Precisamos de ter cautela na regulamentação para não tornar o mercado protecionista em demasia, porque isso não vai ao encontro da atual procura, por isso devemos evitar a urgência na alteração da lei.”

A Deputada refere ainda que “a reputação online vale mais em termos de escolha da oferta do que o número de certificações que um alojamento possa ter, e alerta este governo para o constante aumento de taxas, que prejudica o crescimento do Turismo e afasta investidores estrangeiros.”