Rui Gonçalves mostra-se agastado com a decisão do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras relativamente ao novo hospital da Madeira… mas esperançoso

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Fotos: Rui Marote

O secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, convocou hoje a comunicação social para fazer um ponto da situação relativamente à rejeição do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, quanto a considerar o projecto do novo hospital da Madeira de interesse comum nacional.

Rui Gonçalves salientou que o Governo Regional apresentou, no final do mês de Junho ao Ministério das Finanças, dentro do prazo previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas (artº 51) a candidatura do novo hospital, corporizando a vontade expressa pelos diversos partidos políticos na RAM. Assegura que foram entregues “todos os elementos que esta regulamentação determina”, nomeadamente a descrição, a justificação para o seu enquadramento como projecto de interesse comum, e a respectiva programação financeira.

Antes de ser submetida a Conselho de Ministros, a candidatura tem porém de ser aprovada pelo Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras – e neste, a votação acabou por ser desfavorável, perdendo as pretensões da RAM por um voto contra (foram cinco contra e quatro a favor, incluindo os votos favoráveis dos representantes açorianos). O Conselho inclui um elemento indicado pelo Ministério das Finanças, quatro elementos das Regiões Autónomas (dois da Madeira e dois dos Açores) e outros quatro elementos de serviços do Ministério das Finanças.

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Rui Gonçalves diz que houve duas reuniões sobre esta matéria, mas que logo na primeira se percebeu que estavam a ser levantadas dificuldades, porque estava a ser exigida a apresentação de elementos que não estavam previstos na lei, entre os quais uma análise custo-benefício. O próprio artigo 51 releva que os projectos hospitalares têm mais relevância que os demais projectos, mas tal não sensibilizou o Conselho, que acabou por chumbar a pretensão madeirense, apesar de vários pareceres obtidos de serviços do Governo da República, e favoráveis aos critérios invocados pela RAM, como a criação de postos de trabalho, a relevância social, etc.

“Se as coisas corressem normalmente, o projecto tinha todas as condições para ser aprovado”, asseverou Rui Gonçalves, que diz que conhece bem o Conselho, até porque a ele pertenceu durante alguns anos. “Teve sempre uma conduta isenta, e neste caso, tenho de dizer claramente, até com algum constrangimento (…) que nunca pensei que fosse possível transformar uma candidatura válida numa candidatura que alegadamente não cumpre todos os requisitos, porque não tem junto à mesma elementos que não são necessários por lei”.

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O governante diz que a análise que foi feita não permitiu que fossem apresentados os elementos que foram indicados como estando em falta, apesar de ser essa a pretensão do Governo da Madeira, até para esvaziar todos os argumentos contrários.

Gonçalves diz-se, todavia, esperançado no cumprimento do compromisso político do Primeiro-Ministro, principalmente “estando a razão do nosso lado”. Fica a esperança de que o novo hospital possa ser já financiado a partir do Orçamento de Estado para 2017. A posição do Conselho de Acompanhamento, essa, foi “tomada à revelia da lei” e continuará a ser contestada pelo Governo madeirense, que envidará todos os esforços “para que a candidatura possa ser aprovada”, mau grado a decisão.

O montante global desta candidatura ascende a 340 milhões de euros, sendo que 80% desse valor, 270 milhões de euros, é despesa do Orçamento de Estado. O Orçamento da RAM e fundos comunitários constituem duas outras comparticipações. “É de facto um valor muito significativo, principalmente quando as finanças públicas do país têm os constrangimentos que todos nós conhecemos”, admitiu. Mas realçou que foi por isso mesmo que “apresentámos uma candidatura na qual esta despesa é derramada ao longo de vários anos e vários orçamentos”, desde 2017 até 2024, embora o hospital pudesse ser construído num prazo mais curto. O montante que o Governo Regional estava a esperar obter para 2017 era de 8,8 milhões de euros, aquilo que era preciso para dar início às expropriações. A obra propriamente dita só se iniciaria em 2019.

“Esta despesa é muito mais prioritária que muitas outras despesas que já foram feitas, e corresponde a um compromisso político. E quando se fazem promessas em política, devem ser cumpridas”, sublinhou.

Questionado pelo FN sobre as declarações do PS-M hoje emitidas, e que garantem o cumprimento deste compromisso político salientando que a decisão do Conselho de Acompanhamento não é vinculativa, o secretário das Finanças disse “ter alguma dificuldade em acreditar, porque já havia esse compromisso anteriormente, e havia aqui um processo que estava tecnicamente bem instruído, e que foi de certa forma politizado, o que levou a que a candidatura não fosse aprovada. Mas ainda bem que há esse compromisso… vamos esperar pelo Orçamento de Estado, para ver se esse compromisso vai ser, ou não, cumprido. Nós apresentaremos uma proposta para que seja incluída no Orçamento de Estado uma dotação, e uma norma, para que o hospital seja uma realidade”.

No momento, o governo madeirense refere não ter tido ainda a oportunidade de fazer démarches no sentido de apurar qual a sensibilidade do Primeiro-Ministro sobre esta situação.