A CMF deu conta dos resultados da operação de fiscalização conjunta realizada no passado dia 15 de Setembro no Mercado dos Lavradores. Esta operação,m recorde-se, envolveu diversas entidades – Fiscalização Municipal, Fiscalização da Unidade de Mercados, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Inspecção Regional das Actividades Económicas e Direcção Regional das Pescas.

Refere a autarquia funchalense que a intervenção da Fiscalização Municipal e da Unidade de Mercados visou a verificação do cumprimento das normas constantes no Regulamento dos Mercados Municipais do Município do Funchal, nomeadamente a obrigatoriedade dos titulares do direito de ocupação (concessionários), e ocupantes acidentais, possuírem o cartão de identificação dos Mercados Municipais. Da Fiscalização Municipal, foram cinco os elementos participantes.

Diz a CMF que na operação de fiscalização, foram formadas duas equipas acompanhadas por um colaborador da Unidade de Mercados e por um agente da Polícia de Segurança Pública.

Na sequência da operação, foram fiscalizados os stands e lojas do Mercado que na operação anterior estavam em situação irregular, isto é, em desacordo com o Regulamento dos Mercados Municipais. Foram detectadas apenas cinco infracções, pelo que serão levantados os respectivos autos de notícia.

A intervenção decorreu dentro da normalidade, com início às 09h15 e término às 12h15.

Sobre a PSP, a diz a CMF que a Polícia de Segurança Pública (PSP) cumpriu com a sua primordial função de Segurança e Ordem Pública. O efectivo empenhado foi de 16 operacionais das diversas valências da PSP.

O Comando Territorial da Madeira/GNR, por sua vez, elaborou um Auto de Notícia por crime por transacção, exposição e divulgação de material e utensílios destinados à prática de Jogo de Fortuna ou Azar, culminando na apreensão de uma mala que continha no seu interior material destinado a esta prática; Um Auto de Notícia por crime por contrafacção, imitação e uso ilegal de marca, que culminou na apreensão de 201 (duzentos e um) artigos, num valor presumível de 2020€ (dois mil e vinte euros); na referida operação foram empenhados, por parte desta força, nove militares.

Já Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) desencadeou as seguintes acções, com os respectivos resultados:

– N.º de estabelecimentos inspecionados: 12
– N.º de processos de contraordenação instaurados: 4
– N.º de infrações detectadas: 7
– Quantidade de géneros alimentícios inutilizados, por falta de requisitos : 21.6 kg (gelados) e 16.6 kg (fruta).

Na operação estiveram envolvidos 6 efectivos, dos quais 5 com categoria de inspector desta Autoridade.

Participaram ainda na operação dois técnicos da Direcção Regional de Pescas. As duas equipas formadas com elementos da GNR concentraram esforços no sentido de avaliar a entrada no circuito comercial de peixe fino, lapas e peixe-espada-preto, avaliar o tamanho do pescado (relativo ao tamanho mínimo de captura) e os dados da rotulagem (para efeitos de rastreabilidade). Não foram detectadas situações de incumprimento.