A Associação de Lesados do Banif/Totta (ALBOA) promoveu ontem uma conferência de imprensa onde anunciou que vai processar a TVI.
Eis o teor da comunicação feita pelo presidente da ALBOA:
“Os bancos deixaram de ser criadores de riqueza e passaram a assumir uma atitude de acesso desmedido e ganancioso ao dinheiro e ao lucro. Os bancos que hoje se apresentam no mercado são máquinas de destruição das poupanças e da riqueza produzida pelas pessoas, assim como flagrantes consumidores dos impostos dos mais fracos.
Está na hora de dizer basta a esta conjuntura de impunidade, bem aproveitada por todos aqueles que dirigem as instituições bancárias e delas de aproveitam para lucro pessoal e para sucesso político.
A ALBOA vai hoje autoproclamar-se como a primeira defensora de um sistema financeiro confiável, limpo, dirigido por gente honesta e supervisionado por entidades que apliquem a lei custe o que custar.
Nós acreditamos na justiça portuguesa e estamos convencidos que os tribunais possam ser o único orgão de soberania que ainda não cedeu aos interesses económicos instalados em Portugal e na Europa.
Estamos convencidos, desde o primeiro dia, que a resolução do BANIF é um ato inconstitucional e alargaremos a nossa luta pela reposição da legalidade contra tudo e contra todos, seja ou não invocado o interesse público.
O interesse público somos nós, as pessoas que trabalharam e pouparam, um exemplo de honestidade e de trabalho para os nossos e os vossos filhos. Não acreditamos em interesse público sustentado em acordos dissimulados com credores internacionais.
De repetente, vivemos num país onde é proibido deixar de pagar aos credores internacionais e é obrigatório castigar os portugueses com perdas impostas pelas costas, ao som dos ventos do outro lado da europa. Basta!
Estamos solidários com todos os outros portugueses lesados noutras instituições financeiras e queremos manifestar a nossa intenção como veículo catalisador dos seus interesses – estamos todos no mesmo barco, na busca de um sistema financeiro confiável.
Desde o dia fatídico da noticia da TVI assistimos a factos e acontecimentos que nos deixaram, no mínimo, perplexos:
a) Porque razão a TVI anunciou a queda do Banif em nota de rodapé, sem consulta das partes?
b) Será que os portugueses têm noção daquilo que o Santander Totta recebeu pela aquisição de alguns dos ativos do Banif S.A.?
c) Os portugueses sabem para onde foi a contrapartida de cerca de 750 milhões de euros, com garantia do Estado português, que devia estar no Banif S.A. e não está?
d) Porque razão estão a ser liquidadas outras instituições da esfera BANIF, que vão criar, nos próximos dias, novos grupos de lesados?
e) Sabem os portugueses quantos despedimentos e fechos de agência do BANIF estão a executados? Era esse o propósito da venda do BANIF?
f) Estamos tristes com a comissão de inquérito promovida no caso Banif. Estamos tristes pela falta de coragem. Que desilusão ler um documento que mais parece um pacto de não agressão entre partidos políticos.
g) Alguém supervisionou a última emissão de obrigações do Santander, travestida de aumento de capital encapotado, e tentativa de ganhar dinheiro à custa dos lesados? É absurdo e ofensivo que o Santander tenha tentado promover uma solução para os lesados do BANIF através da venda de produtos iguais aos que os levaram à ruína. Ninguém vê isto? Estamos cegos ou subservientes?
h) Os bancos têm sabido aproveitar o tempo da justiça e da comunicação social. Eles sabem que a justiça tem a sua morosidade normal e sabem que a força da comunicação social é instantânea e criadora de diversas narrativas tendentes a demover da certeza jurídica que vão manifestando. A ALBOA tem memória e não são as novas histórias que nos fazem perder o foco e nossa intenção.
São estas as perguntas que não queremos deixar sem resposta. A nossa missão será agir, de forma leal, eficaz e célere.
Queremos convocar todos os portugueses para que nos apoiem neste movimento pela defesa de um sistema financeiro justo. Intervenham, falem, discutam acerca deste tema nas vossas casas pois a política só costuma agir quando sente que o tema pode prejudicar suas intenções gananciosas.
a) Estamos a recolher 4000 assinaturas para e entrega efectiva de uma petição na Assembleia da República, tendente discussão do sistema financeiro português e à punição e responsabilização dos agentes prevaricadores;
b) Lutaremos pela inconstitucionalidade da resolução do BANIF e estamos certos que vingará o nosso argumento. É essa a convicção do nosso departamento jurídico e dos ilustres profissionais já contactados;
c) Denunciamos junto do Ministério Público a atitude da TVI na divulgação da noticia que levou ao levantamento dos depósitos do BANIF. Está a correr o competente inquérito, nesta fase em segredo de justiça;
d) Com as conclusões da ERC, apresentadas publicamente, julgamos estar reunidas as condições para avançar com uma acção de responsabilidade civil efectiva contra a TVI, em nome de todos os lesados inscritos na ALBOA e daqueles que vierem a inscrever-se;
e) Não deixaremos de travar a liquidação voluntária de algumas entidades da esfera BANIF. Iremos exigir ao Santander Totta a responsabilização pelos prejuízos que os particulares venham a sofrer;
f) Vamos manter e alimentar a nossa luta, no tribunal de Ponta Delgada, relativamente à ilegalidade da medida de resolução e denunciaremos os estilo que as entidades têm usado para contestar os nossos argumentos;
g) Esse estilo vai ao ponto de colocar as entidades envolvidas na resolução do BANIF a escrever que os lesados não perderam nada. Dizem aos Senhores juízes, essas entidades públicas, sem qualquer vergonha, que os lesados mantêm os seus títulos (apesar de valerem zero). Dizem que o BANIF S.A. não pode estar do nosso lado porque tem de cumprir a deliberação do Banco de Portugal. Dizem, que usamos teorias da conspiração, pois não temos provas! Roubarem as nossas poupanças é conspiração? Não é prova suficiente? Vale tudo? Fiquem as entidades cientes que, a continuar esta forma de defesa, os portugueses vão saber sempre o que se passa. Vamos denunciar sempre a forma como estas entidades se apresentam nos tribunais, o que disseram e o que têm os descaramento de dizer. É um processo de interesse público e vamos desmascarar esses argumentos de forma periódica;
h) Estamos estupefactos! No processo que corre em Ponta Delgada, onde impugnamos a medida de resolução, foi recebida a contestação do Santander Totta. Essa entidade pede a intervenção do Estado Português no processo. Será que o Santander vai querer inverter e desviar as culpas para o Estado Português? Não admiraria nada tentarem sustentar e dizer que o Governo tem a culpa disto tudo! Com sorte o Santander Tottta ainda será mais uma vítima e pedirá uma indenização ao Estado português.
i) Nos próximos dias vamos solicitar reunião com a ERC. Será possível o Sr. jornalista Sérgio figueiredo não se ter demitido ainda?
j) Queremos ser recebidos no Banco de Portugal e na CMVM, assim como pelo Governo e pela Presidência da República;
Fica uma pergunta. Qual é o próximo banco a cair em Portugal?
Mas também fica uma intenção: Por nós, não haverá mais lesados de instituições gananciosas”.