Nos próximos 15 dias úteis (30 de agosto e 16 de setembro) está aberta a discussão pública no âmbito do procedimento de elaboração da Unidade de Execução 10 do Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta.

Refira-se que a Câmara Municipal do Porto Santo deliberou, na sua reunião ordinária pública, realizada em 21 de julho de 2016, dar início à elaboração da Unidade de Execução 10 do Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta.

A área de intervenção é de 54.900,00 m2, e tem as seguintes confrontações:

Norte: Estrada Regional 120;

Nascente: Complexo Habitacional Quinta do Ribeiro Salgado;

Poente: Pestana Hotel Porto Santo Beach Resort & Spa e com terreno particular registado com artigo matricial n.º 168;

Sul: Cordão dunar e praia.

Nos termos da lei que estabelece o Sistema Regional de Gestão do Território, decorrerá agora um processo de audição do público durante o qual os interessados poderão formular sugestões e pedidos de esclarecimento, bem como solicitarem informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.