Tem o título pomposo de ‘Fact check’ ao estado da Governação.
O balanço foi feito pelo líder regional do PS, Carlos Pereira e hoje divulgado pela assessoria de imprensa do partido.
Eis o teor do comunicado:
“É intrigante a forma completamente insensata, mas sobretudo irresponsável, como o governo regional encara a governação. Se há surpresas neste primeiro ano de governo elas estão sobretudo nas insuficiências mostradas pela equipa escolhida, na fragilidade estratégica, na ausência de liderança e, não menos importante, na captura desta pseudo-renovação pelos interesses que se alimentaram dos governos anteriores. Senão repare-se:
1) Não há mudanças no CINM (a concessão continuará sem concurso e sem alteração estratégica). Verifica-se que ninguém quer avaliar o contributo deste para a economia regional, há um desinteresse deliberado pela avaliação custo/ benefício e, sobretudo, não se promove uma postura séria de envolver este instrumento para melhorar a vida de todos. O exemplo mais flagrante é não estender os benefícios fiscais a todos os parques empresariais;
2) Não há mudanças no sistema portuário (continua caro e a favorecer o grupo Sousa). As expectativas sobre a reestruturação dos portos da Madeira goraram-se. Sabemos todos mais ou menos porquê e também já percebemos que falar grosso pode servir para enganar os cidadãos durante algum tempo, mas não chega para enganar sempre!
3) Para o Porto Santo, a mobilidade exigiu mais dinheiro do contribuinte sem alterar o modelo da operação que prejudica os habitantes da ilha e foi desenhada para benefício do operador. Mas este governo dito de renovação manteve o monopólio mas, foi mais longe, acrescentou mais subsídios. Era isto que queria a Porto Santo Line na altura do Dr. Jardim, foi isto que teve a dita companhia do grupo Sousa, com Miguel Albuquerque! O bom, bom, teria sido conseguir mais viagens e mais baratas sem pedir mais dinheiro aos contribuintes da Madeira. Mas o que foi obtido foi mais um financiamento à companhia;
4) Durante 4 anos esteve em cima da mesa a redução das rendas das PPP’s exigida, e bem, pelo PAEF. Este governo prometeu que faria essa redução mas acabou por ludibriar os madeirenses: retirou 25% dos serviços afetos aos contratos e reduziu 17% das rendas, aumentando o custo por km destas PPP’s;
5) Não há mudanças no sistema regional de saúde e na alteração do modelo que devolva a confiança aos cidadãos. Já tivemos dois secretários regionais e 3 administrações do SESARAM. A única coisa certa é o co-financiamento do novo hospital, garantido pelo PS-M. Quanto ao resto, é a embrulhada de sempre, com a incompetência habitual…
6) Não há mudança nos imbróglios do passado como seja a inspeção automóvel (um conluio descarado também patrocinado por este governo) ou mesmo a gestão da I&D, cujo modelo do Madeira Tecnopolo falhou e não tem alternativa;
7) Não há, como não havia antes, soluções para a linha ferry. Aliás é talvez um dos dossiers mais vergonhosos deste governo, que prometeu tudo de forma incondicional e abandonou tudo nas mãos sabe lá Deus de quem!
8) Não há alterações na forma como é encarado o desporto profissional;
9) Não se vislumbra uma estratégia para o turismo. O anterior governo de Jardim foi acusado de não ter um documento estratégico e viver às custas dos resultados do acaso. Este governo não mudou uma vírgula deste comportamento e limita-se a surfar os males externos;
10) Há, como sempre houve, um esvaziamento da economia no governo e uma dificuldade de percecionar a importância das empresas no relançamento do emprego. O vazio de políticas e opções de política económica revelam uma incapacidade programática inesperada;
11) O modelo de mobilidade aérea tem falhas inadmissíveis que prejudicam os residentes. Além do extraordinário erro de ter sido negociado um plafond que ameaça perigosamente não ser suficiente para suprir as necessidades da continuidade territorial. Perante o bom exemplo dos Açores, que negociou um modelo que defende os açorianos e um plafond que lhes dá garantias, este governo nem sequer soube copiar!
12) Apesar das promessas teatrais feitas em plena discussão do programa de governo em 2015, não há nenhuma solução para a carga aérea. Falhou tudo e, ao que parece, para sempre (enquanto este governo mandar na Madeira);
13) Não há, como não havia antes, nenhuma ideia sobre como e quando devem ser atualizados os planos de ordenamento da orla costeira ou o plano de ordenamento do território;
14) A dívida da Madeira contínua envolta em muitas dúvidas (cresceu 800 milhões entre 2011 e 2012 e o GR não explica porquê) e o seu custo não pára de subir, apesar dos alertas;
15) A autonomia nunca esteve tão em perigo porque este governo ignora a importância da defesa incondicional da Madeira e dos interesses dos madeirenses. Basta observar a incapacidade demonstrada para usar a autonomia fiscal que temos ou a subserviência aos limites de um PAEF, que foi prolongado com o acordo de Albuquerque e que, mesmo sem exigência de PAEF, o orçamento de 2016 não introduz nenhuma mudança que corte com o absurdo da austeridade a todo o custo;
E, finalmente, como se não bastasse, quando nada corre como prometido, talvez porque, ou nunca se pensou em cumprir ou por incompetência de diagnóstico, é vê-los a todos, mais ou menos renovados, a sacudir a água do capote e a atirar as culpas para Lisboa, onde está o governo do PS!”
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