Pedro Miguel Monteiro de Araújo é um arquiteto madeirense com o sentido de cidadania apurado.

Já o ouvimos opinar noutras operações urbanísticas/arquitetónicas e aproveita agora para participar na discussão pública de localização do Hospital do Funchal em Santa Rita (audiência pública/audiência de interessados).

Segundo um email dirigido à Secretaria regional que tem a tutela de construção do futuro hospital (Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus) são formuladas várias questões que, pela sua pertinência, o Funchal Notícias ousa partilhar.

Pedro Araújo, arquiteto (colaborou na conceção do POTRAM entre 1991 e 1994), inscrito na ordem dos arquitetos com n.º4758, na qualidade de cidadão Português, com residência no Funchal intervém na sequência do anúncio n.º3/2016 publicado no JORAM n.º102/série de 9 de junho de 2016.

Para, diz, “colocar algumas perguntas sobre a decisão de localização do Novo Hospital da Madeira na Zona de Santa Rita”.

Eis o teor da sua reflexão:

“1.“A decisão sobre a localização da infraestrutura foi sustentada na análise dos instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente ao nível regional e municipal”

a) “ No âmbito regional, foram observadas as normas do Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M, de 24 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/97/M, de 18 de julho, que identifica o Funchal como o Centro Urbano Regional.”

FACTOS: Como referido no vosso anúncio o POTRAM foi aprovado em 1995 e alterado em 1997, ou seja, há mais de 20 anos e elaborado com números dos censos de 1991. O POTRAM, com vigência de 10 anos está mais que ultrapassado, já que os pressupostos previstos não se concretizaram, mormente o aumento da população da RAM para 2001. A atualidade 2016, nada tem a ver com 1991, não só devido às grandes construções de equipamentos e Infraestruturas construídas nestes últimos 25 anos, muitos à revelia do previsto no POTRAM, como devido à crise económica que se está a viver. No POTRAM, para o horizonte 1991-2001, além do Hospital Central previsto para o Funchal, também se previa a construção de pequenos Hospitais Sub-regionais em Machico, Porto Santo, Ribeira Brava e São Vicente, que não se concretizaram.

PERGUNTAS:

1. Não seria mais adequado (dos pontos de vista económico e funcional) a Administração Regional da Madeira, proceder à revisão do POTRAM, pelo menos nesta temática, para assegurar que o programa funcional do novo Hospital seja elaborado de acordo com as necessidades atuais e de acordo com uma nova política regional de Ordenamento do Território para a construção de infraestruturas e equipamentos de saúde?
2. Avançar com este terreno e com um programa funcional, para a construção de um equipamento desta importância em 2016 (diz-se mais de 250 milhões de euros), quando a política de construções de equipamentos de saúde na região está aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M, de 24 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/97/M, de 18 de julho, não será um erro com custos imprevisíveis para a população da Madeira?
3. Será possível definir um adequado programa funcional para o Hospital do Funchal e escolher um terreno adequado com base num Plano de Ordenamento elaborado com base nos censos de 1991?
4. b) “A nível municipal, foi considerado o Plano Diretor Municipal do Funchal, o qual constitui um documento base da gestão do crescimento sustentado do concelho, que incorporou na sua estrutura de zonamento uma reserva espacial com capacidade para comportar equipamentos públicos de âmbito regional, no qual se poderá integrar o Novo Hospital da Madeira.”

FACTOS: É público que esta reserva espacial, não nasceu no ato de conceção original do PDM do Funchal aprovado em 1997, mas sim de uma adaptação por alteração feita em 12-12-2008, ou seja feita mais de 10 anos depois da aprovação do PDM, num terreno que se destinava a habitação de baixa densidade (moradias isoladas), com caraterísticas agrícolas e com um declive relativamente acentuado não adequado a construções com grandes volumetrias e impactos paisagísticos, e que ainda hoje se pode verificar no local.

PERGUNTAS:

1. Não será adequado que a escolha do terreno para a construção do Hospital nasça do resultado de um estudo rigoroso que envolva a revisão do POTRAM e a revisão do PDM do Funchal que está a decorrer, envolvendo a Câmara Municipal do Funchal?
2. Não será necessário e obrigatório elaborar um Plano de Urbanização na zona escolhida para a localização do Hospital, para resolver todas as questões e impactos urbanos e paisagísticas que a construção de um Hospital desta dimensão sempre cria?

2. “ Perante a assunção da necessidade de implementação de uma nova unidade hospitalar, através da Resolução n.º 30/2016, de 22 de janeiro, o Conselho do Governo Regional ditou que a localização de tal infraestrutura situar-se-ia em Santa Rita, freguesia de São Martinho, Concelho do Funchal. A sustentar tal decisão estão subjacentes razões que se prendem com as acessibilidades viárias existentes, o facto de a Região ser titular de terrenos naquele local, bem como a centralidade do referido espaço, que permitirá adequados e melhores acessos, minimização de custos e a otimização de valências e recursos.”
3. a) Localização, acessibilidades viárias, posse de terrenos e custos de construção do Hospital em SANTA RITA – Funchal, São Martinho.

FACTOS:

1. Em termos de localização, apesar de me parecer que a escolha não surgiu de um adequado estudo de planeamento, o Funchal como cidade capital da RAM e a freguesia de São Martinho (uma das maiores da Região e com terrenos disponíveis) são locais que tudo indica não suscitam dúvidas;
2. Quanto a acessibilidades ao terreno de SANTA RITA, temos que distinguir dois tipos de acessibilidades, as acessibilidades a todo o território Regional que se faz pelo eixo da Via rápida Machico – Ribeira Brava que se revela adequado e as acessibilidades locais, destinados a chegar a porta do futuro Hospital cujo projeto já existente (que não devia existir nesta fase de escolhas do terreno) se revela desadequado e muito deficiente;
3. Quanto à posse dos terrenos, não me parece ser facto importante, já que essa posse não pode justificar uma má escolha de um terreno para a construção de uma infraestrutura desta importância para todos os madeirenses e com custos estimados pela Governo Regional superiores a 200 milhões de euros;
4. Quanto a minimização de custos referidos, que hoje em dia se revela de extrema importância por razões evidentes, julgo não ser necessário dizer que esses custos são necessariamente mais elevados se a escolha do terreno for desadequada e o projeto for desenvolvido de modo precipitado. Adquirir terrenos maiores do que as necessidades, com declives acentuados, com má qualidade geológica e cuja construção provoque impactos paisagísticos e urbanos acentuados pode-se revelar desastroso, provocando derrapagens orçamentais graves e preocupantes.

PERGUNTAS:

1. Não será obrigatório por lei, lançar um novo concurso público de conceção de arquitetura do Hospital, já que a alteração do programa funcional elaborado há mais de 10 anos e o redimensionamento do Hospital são uma realidade anunciada pelo Governo Regional da Madeira recentemente?
2. Não será prudente rever, alterar, ou mesmo desistir do projeto de acessibilidades viárias locais, já que o utilizado no Concurso público de 2004 não servem – quanto a mim – a funcionalidade pretendida e não dão margem de conceção aos arquitetos para desenvolver melhores e adequadas soluções?
3. Não será mais adequado, esgotar a capacidade de procura de terrenos (Na Revisão do PDM do Funchal que está a decorrer) com pouco declive, com boas caraterísticas geológicas com adequada exposição solar e boa capacidade de integração paisagística e urbana, garantindo funcionalidade do equipamento e baixos custos de construção?

Sem mais de momento, cumprindo o direito de cidadania e de opinião, com os meus cumprimentos.

Pedro Miguel Monteiro de Araújo”