A secretária regional dos Assuntos Sociais e Inclusão, Rubina Leal, foi hoje a porta-voz do Conselho de Governo que se realizou na Quinta Vigia.

O Conselho decidiu autorizar a IHM, a vender ao Clube Naval do Funchal, pessoa colectiva de utilidade pública, pelo preço de 695.000,00 euros, o “prédio rústico” [sic], com a área de 5.285 metros quadrados, localizado na Nazaré, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, onde estão instalados o pavilhão desportivo, piscina e escritórios do clube.

Os governantes decidiram ainda homologar o valor resultante da avaliação realizada ao referido prédio na supracitada importância.

Conforme informação que recebemos, o Conselho de Governo resolveu também aprovar o reforço dos adiantamentos, até ao montante de 70% do valor total aprovado, do Fundo Social Europeu e do Orçamento da Região para os projectos da responsabilidade do Instituto de Emprego da Madeira, enquanto entidade responsável pela execução de políticas públicas na área do emprego.

Por outro lado, os membros do Governo reunidos em Conselho determinaram a elaboração do Programa para a Orla Costeira do Porto Santo (POCPS), delegando essa competência na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.

O prazo de elaboração do Programa da Orla Costeira do Porto Santo é de 18 meses, e deverá “obedecer a critérios de promoção de uma política de desenvolvimento sustentável, com enfoque na protecção ambiental e valorização paisagística da zona costeira da Ilha do Porto Santo, atendendo à necessária compatibilização com os diferentes usos e actividades, que nela se desenvolvem”, refere um comunicado oficial.

O Conselho de Governo aprovou ainda a resolução que autoriza a adjudicação definitiva, a Avelino Teixeira da Silva, do lote n.º 3, correspondente ao prédio urbano, localizado no sítio do Ribeiro Frio, na freguesia de São Roque do Faial, concelho de Santana, aprovando a minuta do Título de Arrematação e mandatando o secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves para, em representação da Região Autónoma da Madeira, outorgar o respectivo Título de Arrematação.

Foram ainda aprovadas quatro expropriações amigáveis no valor total de 109.988,70 euros, abrangendo seis beneficiários.