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Dados sobre as contas bancárias de residentes e não residentes em Portugal, assim como o dinheiro que os contribuintes têm no estrangeiro ficarão sob controlo.

O Fisco vai ter acesso a todas as contas bancárias dos contribuintes no prazo de um ano: quanto dinheiro, que tipo de poupanças e onde estão guardadas. Os bancos têm de enviar até julho de 2017 todos os dados de residentes e não residentes que têm aplicações em Portugal. Em setembro desse ano, será a vez do envio dos dados do dinheiro que os portugueses têm no estrangeiro.

Segundo o Jornal de Negócios, o Governo aprovou o decreto-lei em causa, de cerca de 200 páginas, no final de abril. Serão obrigados a comunicar aquela informação à Autoridade Tributária todas as instituições financeiras, desde bancos, a sociedades gestoras de fundos e, também, seguradoras.

O tipo de dados que serão enviados ao Fisco incluem informações sobre depósitos, fundos de investimento, contas de custódia, entre outras. Mesmo pessoas singulares ou sociedades passivas, isto é, aquelas que não têm actividade e servem apenas para parquear património, verão os seus dados serem igualmente enviados.

Se os clientes forem empresas ativas têm igualmente de ser reportadas aquelas que tenham saldo superior a 250.000 dólares.

Só em 2017 os dados serão enviados ao fisco mas com referência a 2016, ou seja, entrarão para a contabilização todas as informações a partir de 1 de janeiro do ano corrente.

O objetivo do fisco é verificar se há crime de evasão fiscal. Para isso, o diploma prevê uma série de alterações de procedimentos e adaptação de sistemas informáticos por parte da banca, bem como as trocas de informações com os EUA e, automaticamente, com os países europeus e com a OCDE, já que existe uma diretiva europeia nesse sentido que é para cumprir.