Fotos Rui Marote

O presidente do Governo Regional,  Miguel Albuquerque, proferiu hoje de manhã uma intervenção no parlamento regional, na qual se defendeu dos ataques que lhe foram dirigidos por Ricardo Lume, deputado do PCP, que move uma moção de censura ao seu governo. Considerou o chefe do Executivo que “o expediente regimental” que o PCP está a utilizar, “não tem pés nem cabeça, e é apenas um artifício politicamente frágil para o circo mediático de que V. Exas. são useiros e vezeiros”.

Acusando o PCP e o BE de quererem movimentar uma espécie de agenda política da oposição na Região, acusou os comunistas de demonstrarem “uma indigência absoluta de ideias e de argumentos, bem como as habituais inverdades”.

Albuquerque afirmou que o seu governo “não treme, nem entra em desnorte face às naturais dificuldades” com que se depara.

“Temos uma estratégia para a Região”, garantiu. “Sabemos que vamos cumprir os objectivos delineados e sufragados pela população”.

O presidente insistiu que tem quatro anos para cumprir o que prometeu,  pelo que não é legítimo exigir-lhe que, depois dum duríssimo Plano de Ajustamento “tudo cumpra no fim dum ano”.

“Acresce que os vossos delírios retóricos relativamente às desgraças repetidamente anunciadas nunca se concretizam”, criticou.

Afirmando que tem por objectivo ouvir e ser receptivo às críticas construtivas, e sem receio do escrutínio parlamentar, Albuquerque avisou para não confundirem esta disponibilidade democrática com fraqueza.

Garantindo que não está prisioneiro de qualquer lobby ou grupo de pressão,  o presidente do Governo Regional constatou as críticas à política de turismo seguida,  a liberalização das rotas aéreas e o modelo do subsídio de mobilidade, que considerou “absurdas”.

Quanto ao turismo, frisou que 2015 foi o melhor ano de sempre. Mais uma situação que “demonstra o absurdo dos vossos argumentos”.

Quanto à liberalização aérea,  disse que os números são também concludentes: no aeroporto da Madeira houve mais 5,0 por cento de chegadas em 2015; no aeroporto do Porto Santo, mais 17,6 por cento de chegadas, e até Março deste ano, houve um crescimento de mais 10,9 por cento de chegadas. E o do Porto Santo até Abril deste ano cresceu mais de 119,9 por cento em comparação com Abril de 2015. “Está tudo dito”, considerou.

Relativamente ao subsídio de mobilidade aérea, mostrou-se crente de que os madeirenses não querem voltar ao modelo anterior.

“Antes tínhamos um plafond de 6 milhões de euros por ano com reembolso de 60 euros por viagem completa (ida e volta). Agora temos 11 milhões de euros para reembolsar e, se necessário, esse reembolso poderá atingir 314 euros, sendo que os madeirenses pagam 85 euros por viagem completa e 65 euros para estudantes. Ao fim de seis meses constatou-se que este modelo permitiu devolver às famílias 6 milhões de euros , e que o valor de reembolso médio foi de 142 euros,  o que demonstra que o tecto de 400 euros não foi atingido, e que o preço médio por viagem foi de 228 euros”.

O orador defendeu também o modelo de atribuição de 25 euros para o subsidio de mobilidade aérea e marítima para o Porto Santo “que tem sido um verdadeiro sucesso”.

Na agricultura e nas pescas,  afirmou, todos os compromissos têm sido cumpridos e não é por acaso que o PRODERAM tem tido uma grande adesão dos empresários agrícolas. “Na semana passada foi assinado um novo contrato de investimento de 4 milhões de euros na aquacultura na RAM”.

Criticando os comunistas por,  em seu entender,  terem critérios dúbios, desafiou o partido a pressionar o Governo da República para um reforço das áreas sociais da Madeira,  uma vez que o Orçamento da Segurança Social depende do Orçamento de Estado. Desafiou, da mesma forma,  os partidos a pressionarem, o Governo da República para definir uma verba no Orçamento de Estado para se assegurar o princípio da integridade territorial e de coesão nacional.

Já na educação, Miguel Albuquerque considerou que se trata de um sector decisivo que tem registado melhorias substanciais.

Quanto ao caso do Jornal da Madeira,  que continua a ser-lhe criticado pela oposição,  disse que,  ao contrário da extrema esquerda,  defende a liberdade de imprensa,  e que o quadro editorial do JM mudou completamente, sendo ainda este ano aberto concurso para a sua privatização.