O Conselho do Governo deliberou, na reunião de hoje, nomear para novo presidente do Conselho de Administração do SESARAM a Dra. Maria João Monte. Ao novo Conselho de Administração competirá propor a nova Direcção Clínica, conforme anunciado pelo porta-voz da reunião, Eduardo Jesus.
Por outro lado, e abordando uma área do seu pelouro directo, e considerando que o Festival do Atlântico, evento que faz parte do calendário anual de animação turística, é um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira e que o projecto apresentado pela Associação Regional de Educação Artística, para integrar o Festival do Atlântico, constitui um pólo de animação turística e, simultaneamente, de promoção do destino Madeira, o Conselho do Governo resolveu autorizar a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação com esta associação, tendo em vista a concretização do projecto de promoção/divulgação, denominado “Semana Regional das Artes”, a realizar no âmbito do Festival do Atlântico 2016.
Para a prossecução desse referido projecto será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os onze mil e cinquenta euros.
O secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, porta-voz deste Conselho de Governo, abordou ainda o Programa de Governo da Região Autónoma da Madeira 2015-2019, que estabelece uma série de prioridades e orientações fundamentais, e que, disse, definiu um “exigente quadro de medidas a implementar na área da Cultura”.
“Considerando a importância e a necessidade de valorizar os espaços museológicos regionais, designadamente, e pela especificidade do seu acervo, o do Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal e tendo em conta a importância e a necessidade de dar continuidade ao trabalho notável que vem sendo feito pela Diocese do Funchal, desde há vários anos, para salvaguarda e divulgação do nosso património cultural, sobretudo o de carácter religioso, em cujo trabalho o Museu de Arte Sacra tem vindo a desempenhar um serviço imprescindível e de reconhecida qualidade, o Conselho do Governo (…) resolveu autorizar a celebração de um contrato-programa no valor de 64 mil euros com o Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima – Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal, tendo em vista a comparticipação financeira das despesas de funcionamento para o ano de 2016”, foi anunciado à comunicação social.
Ainda autorizados foram quatro protocolos de desenvolvimento: dois de cooperação cultural, nomeadamente com João Miguel Sales Caldeira Alves, tendo em vista a produção e realização de um espectáculo de música e teatro designado “A Show of Three Halves” (no valor de 4 mil euros) e outro com a Banda Recreio Camponês, tendo em vista a realização, de um projecto consubstanciado na realização de 8 concertos de música filarmónica em 2016 (no valor de 4.800 euros) e ainda dois de cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas com o Club Sports da Madeira, tendo em vista a execução do projecto “Rali Vinho Madeira 2016” (no valor de 300 mil euros) e com o Clube Naval do Seixal, para a concretização do projecto/divulgação do destino Madeira denominado “Meeting Canyoning Madeira” (no valor de 10 mil euros).
Decidiu-se ainda autorizar e aprovar as respectivas minutas de escritura de 3 expropriações no valor de 56.455,68 €, que abrange 10 beneficiários.
Aprovou-se ainda a proposta de Decreto Regulamentar Regional que altera a Orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil, órgão da administração directa regional integrado na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, conferindo-lhe um modelo organizacional e funcional mais adequado e convergente com a actual estratégia regional de investigação e de desenvolvimento tecnológico.
