JPP reúne-se com sindicatos e quer ouvir Jorge Carvalho

 

 

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Os deputados do Juntos Pelo Povo (JPP) apresentaram um requerimento de audição parlamentar ao secretário regional da Educação, sobre a conclusão do reordenamento da rede de creches, estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas do 1.º ciclo do ensino básico da Região.

A deputada Patrícia Spínola lembra que, no presente, “as escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário têm um regime de autonomia, administração e gestão diferenciada relativamente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que acabam por ficar penalizadas, já que não podem usufruir da mesma autonomia financeira, pelo menos até à conclusão do referido reordenamento da rede de estabelecimentos de ensino deste ciclo, de acordo com o artigo 52.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M, de 21 de junho”.

Por isso, o grupo parlamentar do JPP solicita explicações a Jorge Carvalho, no sentido de compreender:

– Em que ponto é que está este reordenamento, que já consta no Decreto Legislativo Regional de 2006 e ainda nada se sabe;

– O reordenamento visa o aumento da autonomia administrativa e financeira das creches, estabelecimentos de educação pré-escolar e das escolas de 1.º ciclo do ensino básico da Região Autónoma da Madeira, tal como acontece com os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário;

– Que papel passariam a desempenhar as Delegações Escolares concelhias e se se justifica a sua existência;

A situação foi revelada esta quinta-feira, 2 de Junho, após a última reunião de uma ronda de encontros com os sindicatos dos professores, onde foi abordada a questão do financiamento das escolas, entre outros assuntos relacionados com este sextor.

Ao longo das últimas semanas, o JPP reuniu com o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), com as delegações regionais do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), do Sindicato dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) e da Associação Nacional de Professores (ANP). O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira (SDPM) não respondeu ao pedido de reunião, refere este partido.