Todos os anos, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) gasta 850 mil euros na aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamento.

A prestação de serviços vai a concurso anula, embora possa ser renovados por mais dois anos, o que perfaz um total de três anos.

Para fazer face a essa despesa, uma portaria conjunta das Secretarias Regionais das Finanças e da Administração Pública e da Saúde acaba de escalonar essa despesa trianual.

Assim, os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de agenciamento de viagens e alojamento, para o SESARAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idêntico período, até ao limite máximo de 2 (duas) renovações, no valor de global de EUR 2.550.000,00 (dois milhões quinhentos e cinquenta mil euros), correspondendo ao valor anual de EUR 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil euros), isento de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se escalonados na forma seguinte:

€550.000,00 para o ano de 2016; €850.000,00 para 2017; €850.000,00 para 2018; e €300.000,00 para 2019.