O Debate mensal temático na Assembleia Legislativa da Madeira está marcado para a próxima quinta-feira, dia 25 de Fevereiro.

Tendo por base o regimento específico aprovado na Conferência dos Representantes dos Partidos, o tema deste mês será sobre “Apoios à agricultura no âmbito do FEADER”.

Amanhã, dia 24, a Assembleia  vota o processo de urgência relativo ao projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado “Primeira alteração ao decreto-lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial”.

Haverá também a votação final global da proposta de decreto legislativo regional intitulada “Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira”.