Segurança Social suspende “Segunda Infância” por estar inactivo há mais de um ano

Segunda infânciaPor despacho de 18 de novembro de 2015, do presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, Rui Freitas foi determinada a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento de apoio social com fins lucrativo,.denominado “Segunda Infância Lda.”.

Desde 9 de Janeiro de 2012 que o referido estabelecimento exercia atividade de apoio social na resposta social Serviço de Apoio Domiciliário.

O estabelecimento tem sede na Rua do Frigorífico, Edifício Cooperativa Agrícola, no Funchal.

A suspensão é decretada “por se ter verificado que ocorreu uma interrupção da atividade prestada por um período superior a um ano”, revela o despacho de Rui Freitas.

O despacho adverte ainda que “a reabertura do estabelecimento contrariando este despacho, faz incorrer o proprietário em crime de desobediência previsto e punido na alínea b) do artigo 348° do Código Penal”.

O objecto social do estabelecimento era a prestação de serviços de apoio domiciliário de saúde e bem-estar, sem alojamento, e actividades associadas, nomeadamente, higienizações, cuidados pessoais e de imagem, auxílio na locomoção, administração de medicamentos, administração de alimentos, aquisição de bens ou serviços, companhia, fisioterapia, terapia ocupacional, apoio psicológico e psicossocial, cuidados de enfermagem e cuidados médicos destinados a idosos, doentes, jovens pais, crianças, bebés, ou pessoas que se encontrem com incapacidades temporária ou definitiva.

O comércio de produtos médicos de apoio, nomeadamente, material hospitalar, equipamentos de conforto, vestuário, calçado, produtos de higiene, ortopédicos, entre outros e a dinamização e produção de eventos focados para séniores também faz parte da actividade da empresa.