O esboço de Orçamento de Estado para 2016 foi aprovado pela Comissão Europeia, organismo que, todavia, coloca algumas condições à aprovação final. Mas para já, os resultados obtidos são de molde a satisfazer o primeiro-ministro António Costa, que sublinhou que não há orçamentos isentos de riscos, e que compete aos governantes reforçar a confiança.

A Comissão quer que o Governo português cumpra com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e assuma medidas para que tal aconteça, reduzindo o défice estrutural em 0.5% do PIB potencial. Tal deverá acontecer durante o processo orçamental. Em Maio, as especificidades do Orçamento de Estado 2016 deverão ser avaliados novamente pelas autoridades europeias.

Estas posições foram reflectidas pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, na sequência de uma reunião do colégio de comissários.

Entretanto, o Governo português já fez chegar o Orçamento à Assembleia da República.