Um despacho conjunto de Faria Nunes e Rui Gonçalves determinou que os médicos opositores aos concursos de habilitação ao grau de consultor abertos em 2002, 2005 e 2012, que tenham adquirido aquele grau, transitam para a categoria de assistente graduado a partir da data da aquisição do respetivo grau, sem produção imediata de efeitos remuneratórios.

A efetivação dos efeitos remuneratórios decorrentes da transição e do posicionamento terá lugar somente a partir:

a) De 1 de janeiro de 2016, para os médicos integrados na carreira especial médica em regime de trabalho de 35, 40 ou 42 horas semanais, que nessa data já detenham o grau de consultor;

b) Do dia 1 do mês seguinte à entrada em vigor do instrumento de regulamentação coletiva que aprove a tabela remuneratória da carreira médica do setor empresarial da Região, para os médicos contratados em regime privado que já detenham o grau de consultor;

c) Da data da publicação da lista de classificação final dos candidatos, sem prejuízo de disposições legais em contrário.

Lei tudo em http://www.gov-madeira.pt/joram/2serie/Ano%20de%202016/IISerie-009-2016-01-18.pdf