O MPT – Movimento Partido da Terra – emitiu um comunicado alertando para o facto de a contratação, a progressão e as valorizações remuneratórias estarem congeladas na Função Pública desde 2005.

“As despesas aumentaram, alguns vencimentos mantiveram-se e outros até diminuíram devido à crise. No fundo, o trabalhador público é visto como um ser humano ao qual se pode fazer e decidir tudo. A abolição da escravatura aconteceu no século passado, no entanto continua-se a vê-lo do mesmo modo. Queremos que o trabalhador faça o seu trabalho por menos dinheiro, degradando a sua vida social, económica e familiar”, refere o MPT.

Em 2014 o governo de Passos Coelho e Paulo Portas entregou uma proposta para que as vagas da Função Pública continuassem congeladas até 2015, diz este partido. Ora, estamos em 2016, o espectro político português alterou-se e até à data não há notícias nem sinais de que esta situação vá ser alterada, denuncia.

Desde que este «congelamento» foi implementado muitos funcionários reformaram-se, outros saíram do país, outros faleceram e no entanto não se ouve falar que estas «baixas» tenham sido preenchidas, refere o partido da Terra.

“Há vários sectores públicos com escassez de recursos humanos e as consequências estão à vista: acumulação de trabalhos e excesso de trabalho para outros. Na altura o Ministro do Trabalho salientou que a cada dois funcionários que saíssem entraria um, depois o discurso passou para cada quatro que saíssem entraria um, porém nada disto foi posto em prática.

Um facto a ter em atenção também é que para amenizar estas faltas, a Função Pública começou a usufruir das funções do estagiário. É a mão-de-obra barata e qualificada que surge muitas vezes para «tapar» o buraco no serviço, no entanto ao fim de nove meses, saem sem direito a usufruir do subsídio desemprego e sem a esperança de uma futura contratação, sempre com base na exploração do ser humano em detrimento da sua valorização.

Neste sentido, o Partido da Terra apela ao novo governo que diligencie sobre este assunto que há muito que se quer resolvido”, refere o texto enviado às Redacções.