O líder parlamentar do CDS-PP/Madeira, Rui Barreto, deu hoje uma conferência de imprensa para abordar a questão da ligação marítima por ferry entre a Madeira e o continente.

Abordando este assunto, que disse estar na ordem do dia, Barreto referiu que o Governo Regional empenhou-se no restabelecimento da linha de transporte marítimo de passageiros e carga com o continente, anunciando que incluiria um pacote de incentivos para que pelo menos um dos armadores interessados pudesse restabelecer de facto esta ligação. No entanto, após um período de auscultação, nenhum dos sete armadores potencialmente interessados mostrou vontade de entrar neste empreendimento.

O CDS entende, pois, que é importante, “em prol da transparência, que o Governo Regional esclareça de forma cabal todas as condições que foram oferecidas aos armadores”. Tudo para perceber porque é que não houve nenhum armador interessado. Para que possa haver u hipotético apoio do Governo da República à concretização desta ligação, disse Rui Barreto, é necessário que se justifique a esse mesmo Governo e à Comissão Europeia porque é que numa linha que está aberta, nenhum armador se sentiu motivado.

Ou seja, realçou, é necessário explicar que, com todas as condições e sem restrições, não houve interessados, e assim se justifica, então, junto do parlamento e do Governo da República e também junto do Parlamento Europeu, que é necessário lançar um concurso público internacional com obrigações de serviço público e, eventualmente, como veio a ser anunciado, com indemnizações compensatórias.

“Este aspecto é absolutamente essencial e é um passo prévio para que a resolução que julgo que será aprovada no parlamento regional e será discutida já amanhã, possa merecer a concordância de todos.

Entretanto, Rui Barreto disse que o CDS deu entrada no parlamento de uma proposta de projecto à Assembleia da República para alteração da lei da greve. Isto porque os madeirenses foram “brutalmente prejudicados” com a greve nos portos.

“Durante o período natalício, muitos comerciantes viram-se privados de produtos que tinham adquirido e que não conseguiram vender, e os madeirenses viram-se privados de ter acesso a bens essenciais”, sublinhou. A proposta do CDS vai no sentido de clarificar, na lei da greve, a obrigatoriedade de serviços mínimos para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, em situações como estas.