Os portugueses não vão sentir qualquer mudança para já, somente a 1 de Março, informou o Ministério da Economia ao Jornal de Negócios na última terça-feira.

A primeira alteração neste mercado impõe que os comercializadores troquem as botijas vazias de gás petróleo liquefeito (GPL), seja de qual for a marca, em qualquer ponto de venda. Esta regulamentação está a ser elaborada pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e começa a ser posta em prática a 1 de Março.

A segunda alteração prevê que o gás que fica no fundo de garrafa seja devolvido, ou seja, propõe-se que as botijas vazias sejam pesadas para que os clientes sejam reembolsados por este gás remanescente. Estas regras, por sua vez, estão a ser desenvolvidas pela secretaria de Estado da Energia e entram igualmente em vigor a 1 de Março.

Em relação à pesagem das garrafas vazias, numa nota enviada ao Jornal de Negócios, o Ministério da Economia diz que “estão a ser realizados estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização, pois trata-se de um processo com elevada complexidade técnica, bem como a intervenção dos diversos intervenientes, procurando-se uma solução consensual e segura”.

Mas estas novas regras para o sector do gás engarrafado foram encaradas de diferentes formas pelos diferentes actores do mercado.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) aplaude a iniciativa por chegar ao “fim uma década desperdiçada” neste sector, já que pelas suas contas, em média, ficam 300 gramas de gás no fundo de cada botija o que dá um desperdício de 72 euros por ano.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) critica  as alterações, apontando o presidente as dificuldades de implementar as regras no terreno. “Eu próprio já estive a entregar gás de garrafa no quinto andar, agora digam-me se eu consigo ir com a garrafa e com a balança?”, questionou João Santos.

Por sua vez a Galp adverte para a “complexidade técnica e os riscos de segurança” da pesagem das garrafas. Carlos Gomes da Silva, o presidente da petrolífera, alertou já em Outubro para as despesas que as novas regras podem vir a gerar às empresas.