O MPT emitiu um comunicado dando conta do seu repúdio pela condenação aplicada a quatro porto-santenses por terem protestado aquando da visita do ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho. Um caso hoje relatado pelo jornal ‘Público’.
O Partido da Terra entende que esta condenação é “absurda” pois considera que
o ocorrido foi uma manifestação passiva em que o próprio Pedro Passos Coelho
dialogou com os manifestantes.
“Estes cidadãos apenas lembravam a Passos Coelho que os porto-santenses
sofrem de dupla insularidade e que carecem de mais atenção por parte dos governantes do nosso país, por isso fizeram questão de relembrar ao Senhor Ex-Primeiro Ministro que o Porto Santo também faz parte de Portugal”, diz o MPT.
“O Porto Santo, ilha quase esquecida pelo Governo da República, tem a taxa de
desemprego mais alta do país, sofre de uma desertificação megalómana nas estações do ano mais frias, tornando quase impossível manter um estabelecimento comercial aberto nesta época. Perante a grave situação estas quatro pessoas protestaram contra o «esquecimento» que as entidades governativas têm para com esta Ilha. Manifestaram-se por mais e melhores apoios para os porto-santenses e agora têm em mãos uma condenação para pagar”.
O Partido da Terra acha “impiedoso” que o Tribunal tenha condenado estas
pessoas a pagar 240.00€, pois a liberdade de expressão ainda é um direito consagrado na Constituição da República.

“Chega a ser ridículo que estas pessoas tenham que pagar estes valores por se terem manifestado junto daquele que foi o pior Primeiro-Ministro que Portugal teve até à data, sem nada ter feito em prol desta ilha”, acusa o MPT.
Perante tais factos o Partido da Terra apela a todos os partidos com
representação parlamentar na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira a apresentar votos de protesto e repúdio por esta, que é uma condenação mais do que injusta. Compete a estes partidos continuar a defender a liberdade de expressão e manifestação que fazem parte de um dito Estado de Direito, exorta o Movimento Partido da Terra.