
O Bloco de Esquerda desenvolveu hoje uma iniciativa junto às instalações da Segurança Social, para, nas palavras do deputado Roberto Almada, protestar contra a intenção, que foi concretizada esta semana com a aprovação de um diploma na Assembleia Regional, de entregar às instituições particulares de solidariedade social, instituições privadas, portanto, a gestão de vários serviços públicos, nomeadamente serviços sociais, situados no âmbito do Centro de Segurança Social da Madeira.
“Achamos que o Governo Regional não pode, de maneira nenhuma, proceder à entrega de serviços que são públicos e que são da sua responsabilidade, a entidades privadas e particulares que não se podem substituir ao sector público”, disse Almada.
O BE não põe em causa a relevância das IPSS, que fazem um trabalho “extremamente importante”, mas não pode aceitar que o GR demita as responsabilidades da Segurança Social da Madeira à terceira idade, à juventude, aos mais carenciados.
Este responsabilidade, entende o BE, é do Governo e este não se pode dela eximir.
O BE não acha apropriada nem a transferência de responsabilidade, nem da verba c necessária para levar a cabo esses serviços para as mãos das IPSS.
Com o diploma aprovado, fica aberta a porta para a entrega aos privados de lares de terceira idade, de lares de apoio à infância e à juventude, e até, em última instância, o apoio domiciliário que é prestado por milhares de trabalhadores da Segurança Social à população mais carenciada, denunciam os bloquistas.
A transferência para as mãos de privados de responsabilidades do Estado e da Região não resultará em melhores serviços, afirma o partido.
O BE aceita que se reforcem os apoios às IPSS, mas não a alienação, por parte do Governo, de responsabilidades sociais para as mãos de privados.
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