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As contas da TAP vão passar a ser analisadas e auditadas todos os meses para que o Estado possa garantir uma melhoria do balanço da companhia aérea, avançou o jornal Dinheiro Vivo.

Deste modo, se o negócio vier a ser revertido por incumprimento dos novos donos, terá sempre a salvaguarda de que a companhia estará mais saudável do que antes da privatização.

A medida, aprovada ontem em Conselho de Ministros, será válida por 30 anos, e junta-se a outras exigências já previstas no caderno de encargos que regulou a privatização e que terão de estar sempre presentes durante a gestão de Humberto Pedrosa e David Neeleman. Entre elas está a obrigação de se manter o hub de Lisboa durante, pelo menos, 20 anos; impedimento de fazer despedimentos enquanto o Estado for acionista ou até 30 meses depois da compra ou ainda cumprimento dos serviços da empresa para a Europa, África e América do Sul, considerados estratégicos. Se uma destas regras não for cumprida, os novos donos podem ver o negócio revertido, sem qualquer indemnização pelos investimentos ou despesas contraídas.

“Queremos ter a certeza que, se tivermos necessidade de reverter o negócio por incumprimento por parte do comprador de algumas destas matérias, e face à degradação da situação financeira, recebemos uma empresa melhor do que a que vendemos nesta altura”,afirmou esta quinta-feira Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, acentuando que, para isso, se vai analisar mensalmente “qual o nível de dívida líquida da empresa e qual o nível de capital próprio da empresa”.