PCP sugere criação de Gabinete de Requalificação Urbana

edgar_silva000O PCP/ está preocupado com as questões da recuperação e revitalização urbana.Segue mesmo a criação de um Gabinete de Requalificação.

O FN reproduz o comunicado enviado pelos comunistas: “A reabilitação urbana é reconhecida, de uma forma generalizada, como uma mais valia, não só pelo que permite em termos de recuperação e valorização de zonas e edifícios históricos, de património edificado, de núcleos urbanos degradados, como por outras questões associadas, nomeadamente a possibilidade de repovoamento das áreas intervencionadas, do combate à desertificação, da criação de emprego e do fomento da actividade económica geral, nomeadamente no sector da construção civil e do comércio.

Há muito que é referida a necessidade e urgência em definir áreas para efeitos de operações de reabilitação. A aprovação, por parte da CMF, de uma ARU (Área de Reabilitação Urbana) envolvendo os núcleos históricos, constitui um passo e uma etapa importantes para a concretização de uma intervenção integrada que envolva não só a recuperação do edificado mas um conjunto mais alargado ao nível das redes de saneamento básico, de equipamentos e até de vias de acesso.

No entanto, outras definições de áreas a reabilitar são necessárias, nomeadamente no que concerne às zonas altas e super altas da cidade e aos próprios bairros sociais, onde coexistem bairros antigos com outros mais recentes mas, todos eles, com o denominador comum que é a degradação de infraestruturas edificadas e equipamentos.

Aproveitando o facto de o denominado Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020, comummente designado por “Compromisso Madeira@2020” definir um conjunto de objectivos e desafios, de eixos estratégicos e prioritários, abrindo a possibilidade de recorrer ao novo quadro comunitário e aos financiamentos disponíveis para fazer face às necessidades de intervenção em áreas essenciais, sendo que estas potencialidades e possibilidades podem e devem ser exploradas e aproveitadas pelo Município do Funchal.

Um dos pilares de desenvolvimento e que deve constar entre os objectivos prioritários da política regional e local reside na necessidade de implementar um conjunto de medidas e de garantir intervenções no sentido promover a sustentabilidade do território consolidando a malha urbana, reabilitando e melhorando as infraestruturas colectivas, em simultâneo com o objectivo de dinamizar o mercado de trabalho e impulsionar a actividade de construção, apontam, claramente, uma janela de oportunidade para uma intervenção de fundo ou, pelo menos, para a implementação de operações de reabilitação.

            A Câmara Municipal do Funchal, face a este conjunto de perspectivas, numa estratégia integrada que envolva não só as operações urbanísticas em si, como o fomento da actividade económica, deve procurar desenvolver todos os procedimentos e medidas com o objectivo de apresentar projectos nesta área passíveis de serem candidatáveis a fundos comunitários, podendo assim dispor de um instrumento capaz de permitir desencadear um conjunto de respostas adequadas para esta área sensível e importante em termos de futuro da cidade e das populações e proporcionar respostas e saídas em termos económicos.

 

Face à situação de crise e dificuldades económicas, é imprescindível implementar e garantir um conjunto de formas e modalidades de apoio às populações e aos trabalhadores que permitam, por um lado, combater os diversos focos de empobrecimento generalizado, acudindo a um conjunto de situações de grave carência e dificuldade de acesso a bens e serviços, aos mais diversos níveis, com a complementaridade de promover a dinamização do tecido económico e a criação de emprego como focos geradores de ganhos e mais valias para os trabalhadores e suas famílias e as populações em geral.

Como forma de acompanhar estes processos, deve a Câmara Municipal do Funchal criar o que designamos como “Gabinete para a Reabilitação e Requalificação Urbanas”, com o objectivo de acompanhar os processos e as operações urbanísticas em todas as suas etapas.

Com a adopção de uma estratégia deste género, o Município está a garantir a renovação e a vitalidade da cidade e do concelho, quer em termos urbanísticos, arquitecturais, histórico-culturais, como a própria vitalidade económica e o combate a formas de pobreza e exclusão sociais.”