CDS critica falhas do novo regimento, em cuja votação se absteve

 

ricardo-vieira

O CDS fez hoje de manhã questão de expressar, numa declaração de voto, a razão da sua abstenção na votação da proposta de revisão do regimento da Assembleia Legislativa da Madeira. Isto por, declaradamente, reconhecer significativas diferenças, mas achar que este não é ainda o regimento necessário e desejável para um parlamento democrático e eficaz.

Conforme sublinharam os centristas, este processo “ficou a meio caminho”.

“Desde que o Parlamento Regional existe que o grupo parlamentar do CDS procurou introduzir as regras regimentais que permitissem um funcionamento plural, respeitador das minorias e eficaz na produção legislativa e na capacidade fiscalizadora”, sublinharam.

Referindo-se ao sistema regimental anteriormente em vigor, que “muito desprestigiou a Assembleia Legislativa e colidiu com princípios do próprio sistema político regional, eminentemente parlamentar”, o CDS considerou que o Parlamento abdicou da fiscalização política do Governo Regional.

O novo regimento passa a ter um conjunto de regras onde todos os parlamentares são mais respeitados, diz o CDS, mas “é justo que neste voto fundamentalmente se reconheça o trabalho persistente de muitos deputados da oposição e em muitas legislaturas, a que finalmente a maioria ora reconhece e se rendeu”. Mas considera o CDS que o estímulo ao debate comum não está assegurado no novo regimento, não se consagrando uma forma regimental expedita de permitir que num período de tempo inicial as propostas pudessem ser confrontadas com iniciativas de outros grupos e o debate se fizesse em conjunto. “Ganharia o esclarecimento sobre as alternativas e o resultado final seria de certeza mais consciente e de melhor qualidade”.

O CDS acha que o novo regimento “não consegue introduzir regras que conduzam à humildade de reconhecer que muitas vezes não nascem na maioria as melhores soluções. A tendência sobranceira de que só o partido maioritário é capaz de propor coisas válidas não foi ultrapassada e esse é um forte aspecto negativo para um futuro regional que se anunciava agregador”.