Orçamento retificativo aprovado apenas pelo PSD

A maioria PSD no Parlamento aprovou as propostas do governo para um novo orçamento no valor de 1.672 milhões de euros.
A maioria PSD no Parlamento aprovou as propostas do governo para um novo orçamento no valor de 1.672 milhões de euros.

O orçamento retificativo da Região para 2015 foi aprovado, esta terça-feira, no Parlamento madeirense, apenas com os votos da maioria PSD. No final, o Presidente do Governo Regional respondeu às críticas da oposição, que acusa o executivo de muito prometer e pouco concretizar, com “um conjunto de obras no terreno”. O documento aprovado na generalidade representa um acréscimo de 39 milhões de euros ao que estava inicialmente previsto, passando a configurar um total de 1.672 milhões para o presente ano.

A votação não constituiu novidade. As críticas da oposição às propostas do XII Governo Regional em sede de revisão do orçamento e plano para 2015 já indicavam uma aprovação a solo por parte da bancada social-democrata. Com efeito, o orçamento retificativo para este ano, que atualiza os 1.633 milhões de euros aprovados pelo executivo de Jardim para os 1.672 milhões, receberia aprovação apenas do partido da maioria. As restantes forças partidárias com assento parlamentar acabariam por chumbar as propostas do executivo.

Miguel Albuquerque aproveitou o tempo de intervenção, no final do debate, para fazer um balanço aos primeiros três meses de governação, afirmando há trabalho concretizado neste espaço de tempo ao contrário do que alegam os partidos da oposição. “Para quem dizia que este Governo só apresenta conversa, temos um conjunto de medidas já no terreno”, sustentou. “O que a população espera é que o Governo cumpra as suas funções e objetivos a que se propôs, e que a Assembleia exerça o seu papel de crítica construtiva e de fiscalização.”

Na mesma linha do Presidente do Governo, o líder da bancada laranja lembrou que o documento agora retificado procura responder às preocupações do atual executivo relativamente às necessidades da Região. “Se o Governo tem estado atento e do lado da população, infelizmente há partidos da oposição que nem sinais, nem população tem ouvido”, acusou Jaime Filipe Ramos, recordando que o verdadeiro orçamento da lavra do novo Governo Regional só será conhecido em 2016.

Para os socialistas, porém, as propostas do atual executivo não se demarcam das do anterior. Carlos Pereira afirmou mesmo que as linhas de orientação da equipa de Albuquerque estão marcadas pelo fantasma de Jardim. “Nada impedia que tivesse apresentado outro orçamento, diferente, que mostrasse mudança e diferenciação em relação ao passado e que não partilhasse a cadeira do poder com o fantasma do dr. Alberto João Jardim”.

José Manuel Rodrigues, por seu turno, acusou o executivo de Albuquerque de apenas fazer promessas: “É muito rápido a conjugar o verbo “anunciar”, mas lento e por vezes até esquecido em conjugar o verbo “concretizar”. Talvez fosse mais prudente prometer menos e fazer mais”, aconselhou o líder do CDS.

Já Edgar Silva, do PCP, não poupou nas críticas, afirmando tratar-se mais do mesmo. “O que propõe é mais do velho receituário, prosseguindo o antigo rumo de completa destruição e da matança que está inerente ao Programa de Ajustamento Financeiro”.

Da parte do Juntos pelo Povo, Paulo Alves recordou que o orçamento retificativo é uma herança do anterior Governo, cuja atitude penalizou a sociedade madeirense. “Um Governo demissionário que obrigou a ir a eleições uma Região já de si falida, com altas taxas de desemprego e graves problemas sociais”.

Também o Bloco de Esquerda não encontrou mais-valias nas novas opções do Governo Regional. Relativamente ao Fundo de Coesão, que contempla a transferência de 43,1 milhões de euros da República para a Região, Rodrigo Trancoso lamentou a falta de visão estratégica do executivo madeirense que irá utilizar esta verba para pagamento de dívida comercial. “Pelos vistos, a mais facilitada relação institucional traduz-se numa capitulação da autonomia perante os ditames da República e numa imposição que ignora o real objetivo do Fundo de Coesão, que é apoiar programas e investimentos futuros”.

José Manuel Coelho, do PTP, fez do PSD-M o alvo da sua intervenção, alegando a existência de descontentamento no seio da família laranja, situações que têm chegado ao seu conhecimento através de “elementos hostis” da área do PSD.

Para o PND, ao orçamento retificativo aprovado esta terça-feira deveria estar associada a palavra “adultério”. “É uma traição aos madeirense, àqueles que votaram PSD na esperança de os vícios do passado iriam acabar”, acusou Dionísio Andrade.

A partir da aprovação do diploma, passa a ficar instituído o regime jurídico da contribuição regional sobre os sacos de plástico leves (fiscalidade verde), através do qual cada saco custará oito cêntimos. O Governo Regional prevê arrecadar com esta medida uma receita de 100 mil euros, a partir de outubro.

O diploma contempla ainda 770 mil euros da reavaliação das transferências do Orçamento de Estado para a Madeira, devido à atualização dos dados do PIB regional em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais.

De acordo com o documento, a despesa global aumenta 39,1 milhões de euros, valor idêntico ao da receita global. O aumento na dotação orçamental fica a dever-se em parte à nova orgânica do Governo Regional que passa a contar com mais uma secretaria em relação à anterior.