O Funchal Notícias prossegue o dossier sobre passagens aéreas, atendendo à importância que este assunto tem na vida diárias dos madeirenses e não só. Daí a preocupação de registar a posição de diversos agentes – a moda linguística económica fala agora em players – com experiência no setor e que podem também dar os seus contributos para esta discussão vital para o futuro da Madeira.

Questionado sobre o novo modelo de tarifas aéreas anunciado por Miguel Albuquerque e o Governo da República (de coligação PSD-CDS), o empresário João Welsh faz um esclarecimento prévio: “Objetivamente, não estamos perante num novo modelo de tarifas aéreas ou um novo modelo liberalização do transporte aéreo, como se tem ouvido falar. A liberalização do transporte aéreo é uma realidade plena desde 2008, e uma das tecnicidades que permitiu essa importante liberalização – que trouxe mais concorrência às rotas entre o continente e a região -, foi transferir o subsídio que era pago à Companhia Aérea para um subsídio pago diretamente ao passageiro. Desta forma, foi possível expurgar do modelo de transporte aéreo, um subsídio que se constituía num bloqueio à sua liberalização e dinâmica concorrencial”.

Face a esse primeiro passo que foi dado e que parece esquecido, como se tudo começasse agora, “e beneficiando a Madeira, na atualidade, das vantagens de um modelo liberalizado com concorrência efetiva, a questão em cima da mesa, é sobre o modelo que permita transpor para a prática, de forma o mais expressiva e efetiva possível, o Princípio da Continuidade Territorial”.

Teto tarifário era visto como disparate

O ex-delegado na Madeira da APAVT- Associação Portuguesa de Agentes de viagens e Turismo, recorda que, “em 2006, nas conclusões do Trabalho do Transporte Aéreo, que foi encomendado pelo Governo Regional, concluímos da necessidade de um teto nas tarifas de residentes para acautelar os madeirenses dos picos de grande procura, em particular, os estudantes, os doentes e até quem viaja por razões profissionais. No Grupo de Trabalho já tínhamos concluído do risco de se vir a verificar uma enorme amplitude de tarifas entre as épocas baixas e as de grande procura, em particular no natal, fim do ano, páscoa e agosto. Eu próprio, na altura, no quadro do Princípio da Continuidade Territorial, não me cansei de defender o referido “teto” em “n” entrevistas, tendo obtido como reação dos então Secretária Regional do Turismo do Governo PSD e do Secretário de Estado do Turismo do Governo PS, que o que eu defendia era uma grande disparate porque as tarifas médias estavam a descer com a liberalização e serviam assim muito bem os interesses dos madeirenses. A realidade provou o contrário e agora todos querem um modelo idêntico ao dos Açores, com um teto máximo para os residentes”.

Entretanto, novo governo e eis que surgem algumas novidades sobre o assunto. João Welsh comenta-as nestes termos: “A decisão do novo Governo Regional da Madeira de negociar um novo modelo na linha do dos Açores parece-me acertada porque é objetivamente o que melhor assegura o Princípio da Continuidade Territorial. E, pelo que tenho lido nas notícias, uma negociação de sucesso porque garante tetos tarifários ainda melhores que os dos Açores.”

O empresário realça um outro aspeto que pode escapar à atenção dos cidadãos. Quem paga? “Dito isto, não nos podemos esquecer que este modelo será suportado com o dinheiro dos contribuintes, de todos nós, razão pela qual considero que seria mais rigoroso, na defesa dos impostos que suportamos, que estes subsídios de mobilidade fossem restritos aos estudantes e aos doentes. Quanto aos restantes madeirenses, deveria ser só aplicável nas épocas altas anteriormente referidas. O Estado – todos nós – não pode ser responsável por tudo, correndo o risco de não ter capacidade para responder ao prioritário e essencial”.

Em termos de reflexos na componente turística, o nosso interlocutor conclui o seu testemunho dizendo que não vê “qualquer correlação. Como já referi, o regime em vigor de transporte aéreo liberalizado, não é afetado positiva ou negativamente pelo regime previsto de apoios às tarifas de residentes. Quanto muito, poderemos ter mais madeirenses a viajar o que é positivo para a rota. Quanto mais passageiros, mais aliciante e competitiva esta se torna”.