A 3.a Comissão Especializada Permanente, de Recursos Naturais e Ambiente reúne no dia 29 de junho de 2015 pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Leitura e votação da ata n.o 3 e n.o 4 das Comissões realizadas nos dias 01/06/2015 e 08/06/2015;

2. Análise e emissão de parecer, a solicitação da Presidência do Conselho de Ministros, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Estabelece o regime aplicável à classificação e gestão das aéreas marinhas protegidas no solo e subsolo marinho e na coluna e superfície de água” – MAM – (Reg. DL 329/2015);

3. Análise e emissão de parecer, a solicitação da Presidência do Conselho de Ministros, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 93/2010, de 27 de julho, que transpõe a Diretiva n.o 2003/87/CE, do parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho d e2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, concluindo a transposição, no que diz respeito às atividades de aviação, da Diretiva n.o 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 – MAOTE – (Reg. DL 337/2015);

4. Análise do Requerimento para uma audição parlamentar intitulado “Sobre eventual privatização da gestão de resíduos sólidos”, da autoria do PTP;

5. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado “Em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;

6. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Apoio aos agricultores para custear fatores de produção”, da autoria do CDS/PP;

7. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Bolsa de terras para aproveitamento agrícola e silvícola”, da autoria do CDS/PP;

8. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Recomenda o controlo e monitorização da população de pombo-trocaz por métodos não-letais”, da autoria do BE;

9. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Reabilitação e revitalização do vale do Porto Novo”, da autoria do PCP; 3.a Comissão Especializada, Permanente, de Recursos Naturais e Ambiente

10. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Sobre a emissão de massa poluente pela Central Térmica da Vitória”, da autoria do PCP;

11. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “A Madeira como reserva mundial de Surf”, da autoria do PCP;

12. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Qualidade das águas e areias das praias e zonas balneares da Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;

13. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Cria a unidade móvel de esterilização de animais errantes”, da autoria do BE;

14. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Valorização do património e tradições culturais ligadas ao mar – valorização das embarcações tradicionais enquanto património cultural”, da autoria do PCP;

15. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Zona Balnear de Gaula”, da autoria do PCP;

16. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Recuperação e reabertura do complexo da Ribeira da Janela”, da autoria do PCP;

17. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Recuperação e requalificação da zona balnear do Porto Novo”, da autoria do PCP;

18. Análise no âmbito do artigo 136.o, relativo ao Projeto Resolução intitulado “Recuperação e requalificação da frente mar de Gaula”, da autoria do PCP;

19. Análise do Requerimento para uma audição parlamentar intitulado “Sobre as pragas e doenças na cultura da cerejeira na freguesia do Jardim da Serra”, da autoria do PCP;

20. Análise na Especialidade do Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Proíbe o abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;