Comissão das Ilhas reúne-se em Bruxelas

A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, em representação do Presidente do Governo Regional, participa na 35ª Assembleia Geral da Comissão das Ilhas, que decorre esta quinta-feira, em Bruxelas.

 

COMISSÃO DAS ILHAS

A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas (e a mais antiga) que compõem a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) e, como tal, é independente das Instituições Europeias. Foi fundada em 1980 e é composta por 24 autoridades insulares regionais europeias, nomeadamente, cada uma das autoridades insulares da UE e a Ilha de Man. A população total destas regiões é de cerca de 13,5 milhões.

Vários membros pertencem a outras redes regionais, como o B7 (as 7 ilhas do Báltico) ou o MEDOC (ilhas do Mediterrâneo). A Comissão das Ilhas mantem contacto com outras estruturas insulares, como associações que representam pequenas ilhas, como a rede ESIN ou a rede INSULEUR. Possui ainda relações estreitas com outras organizações que representam os interesses das regiões sujeitas a condicionalismos geográficos (regiões de montanha, regiões com baixa densidade populacional, etc.)

 

OBJETIVOS

Os objetivos da Comissão são:

Ø  Instar as instituições europeias e os Estados-Membros a prestar atenção especial para com as ilhas, reconhecendo asdesvantagens permanentes resultantes da sua insularidade, e implementar políticas mais adequadas à sua condição.

Ø  Fomentar a cooperação inter-regional entre as ilhas, especialmente em questões relacionadas diretamente com sua insularidade.

 

ORGANIZAÇÃO

É dirigida pela Assembleia dos membros (que se reúnem, geralmente, duas vezes por ano), por um Bureau Político (com um membro por país), e pelo seu Presidente.

Um Secretário Executivo é responsável pela gestão do dia-a-dia da Comissão das Ilhas, com o apoio do Secretariado da CRPM. A Comissão é inteiramente financiada através de uma contribuição anual paga pelos seus membros.

A Comissão das Ilhas é ocasionalmente convidada para trabalhar em conjunto com instituições da UE ou com certos governos nacionaisdevido à sua experiência em questões insulares.

 

CONQUISTAS DA COMISSÃO DAS ILHAS

A Comissão das Ilhas atua como um lobby junto das Instituições Europeias. Como tal, tem pressionado regularmente a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu para garantir que as ilhas e as questões insulares são tidas em consideração na legislação da UE. A política regional e a política marítima, tais como transportes, energia e meio ambiente têm sido, tradicionalmente, os seus principais domínios de ação.

Em cada desenvolvimento dos Tratados da União, a Comissão das Ilhas fez campanha para reforçar as disposições especificamente relacionadas com as ilhas ou que são de interesse direto para elas.

 

PREOCUPAÇÕES ATUAIS DA COMISSÃO

As seguintes preocupações estão, atualmente no topo da agenda da Comissão das Ilhas:

Ø  Implementação eficaz das disposições do Tratado Constitucional em matéria de coesão territorial, em geral, e das ilhas, em particular, no contexto das políticas da UE.

Ø  Apresentar um diferencial em favor das ilhas, tanto em termos de políticas estruturais como no âmbito da política de concorrência.

Ø  Reconhecimento de que as ilhas são particularmente vulneráveis nas áreas de transportes, ambiente e energia, e, se necessário, adotar disposições especiais que tenham em conta a situação específica destas regiões

Ø  Criação, no âmbito da Comissão Europeia, de uma estrutura inter-serviços “ad hoc”, para avaliar a situação individual das regiões insulares, de modo a fomentar políticas mais adequadas às suas necessidades.

 

MEMBROS

São membros da Comissão das Ilhas:

Ø  Chipre

Ø  Dinamarca

o   Bornholm

Ø  Estónia

o   Hiiumaa

o   Saaremaa

Ø  França

o   Córsega

o   Guadalupe

o   Martinica

o   Mayotte

o   Polinésia Francesa

o   Reunião

Ø  Grécia

o   Ilhas Jónicas

o   Ilhas do Sul do Mar Egeu

Ø  Itália

o   Sardenha

o   Sicília

Ø  Malta

o   Gozo

Ø  Portugal

o   Açores

o   Madeira

Ø  Espanha

o   Baleares

o   Canárias

Ø  Suécia

o   Gotland

Ø  Reino Unido

o   Orkney (Órcades)

o   Shetland

o   Ilhas Ocidentais (Hébridas Exteriores)

regioes-perifericas

CONFERÊNCIA DAS REGIÕES PERIFÉRICAS MARÍTIMAS EUROPEIAS

A Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM) junta 160 regiões de 28 Estados da União Europeia e extra-União. Representando quase 200 milhões de pessoas, a CRPM faz campanha a favor de um desenvolvimento mais equilibrado no território europeu. Funciona como um think tank e como um lobby para as Regiões.

Nas suas relações com as instituições da UE e governos nacionais, a CRPM tem, desde 1973, vindo a direcionar a sua ação no sentido de assegurar que as necessidades e os interesses dos seus membros são tidos em conta em todas as políticas com impacto territorial elevado.Em particular, a CRPM esforça-se para garantir uma política regional da UE forte dirigida a todas as regiões da Europa. Está tambémtrabalhando para a criação de uma política marítima integrada destinada a contribuir para o crescimento económico da Europa. É formada por 6 comissões Geográficas nas quais se integra a COMISSÃO DAS ILHAS, a mais antiga destas.

A Conferência das Regiões Periféricas Marítimas é independente das instituições da UE.