O deputado do PTP na Assembleia Regional apresentou uma proposta de audição parlamentar, relativa  às intenções do Governo na resolução da precariedade laboral no setor da Hotelaria.

O PTP alerta que o setor da hotelaria é um dos mais importantes da Região, sendo responsável por milhares de postos de trabalho tanto diretos como indiretos.

“São os trabalhadores da hotelaria que recebem e acolhem quem nos visita e são eles que garantem ao nosso turismo um serviço de excelência. O bom serviço e a qualificação dos trabalhadores sempre foi uma referência da nossa hotelaria. Infelizmente nos últimos anos essa preocupação tem sido descurada”, denuncia.

Para os trabalhistas, o Governo Regional entregou a Escola Hoteleira aos privados, transformando aquela infraestrutura de ensino específico e especializado em mais uma escola profissional genérica. “Que escandalosamente ainda contribui para a exploração e a precariedade no trabalho, vejamos só o seguinte exemplo: o Sindicato da Hotelaria e Similares da Madeira no Natal do ano passado convocou uma greve e o que fez a Escola Hoteleira? Tratou logo de colocar os alunos ilegalmente à disposição dos diversos hotéis a fim de substituírem os trabalhadores que exerciam o direito à greve. Assim, o patronato substituiu os grevistas, pagando abaixo da tabela aos estudantes e ainda lhes descontaram para a segurança social o que levou a que muitos estudantes vissem o seu abono de família cortado por trabalharem apenas um dia”, denuncia o PTP.

Em muitos hotéis da Madeira, afirma José Manuel Coelho, vive-se um ambiente de autêntica escravidão com trabalhadores a cumprirem horários de 12/14 horas diárias recebendo em troca uma remuneração muitas vezes abaixo do salário mínimo.

“É intolerável que hotéis de 4 e 5 estrelas aproveitem o excedente de mão-de-obra e o elevado número de estagiários para fomentar a precariedade e o trabalho sem direitos à margem da legislação em vigor e do contrato coletivo de trabalho do setor. Contrato coletivo que ainda vigora, embora a ACIF teime em acabar com este importante instrumento regulador”.

Outro caso denunciado: “Ainda recentemente um trabalhador do Hotel Pestana, no Porto Santo, deu entrada nas urgências do centro de saúde, desmaiado, porque estava a trabalhar 12 horas seguidas e sem direito ao descanso semanal. Situação esta recorrente em relação aos trabalhadores do Hotel Pestana no Porto Santo. Sendo muitos deles estagiários ou até mesmo emigrantes”.

Por outro lado, “há hotéis como o caso dos Jardins da Ajuda que embora apresentem taxas de ocupação elevadas atrasam sistematicamente o pagamento dos salários aos trabalhadores, com a agravante de ainda imporem horas extra sem o devido pagamento e exigirem assinatura de novos contratos por períodos reduzidos a trabalhadores que já tinham um vínculo laboral efetivo.

Também é recorrente queixas dos trabalhadores que quando se dirigem à Inspeção de Trabalho para fazer alguma denúncia, o patrão toma logo conhecimento, providenciando de imediato um jantar com os responsáveis destas instituições. Assim reina a paz podre, o medo e o tráfico de influências, situação que o governo insiste em comemorar anualmente, chamando a isto, paz social.

Situações como as acima descritas para além de serem inaceitáveis do ponto de vista dos direitos laborais, também colocam em causa o serviço prestado ao turismo causando no futuro prejuízos incalculáveis à nossa economia. Estas preocupações acrescem quando é sabido que teimosamente o patronato está decidido em não negociar o contrato coletivo de trabalho, fazendo com que o mesmo caduque e assim os trabalhadores fiquem sem a proteção mínima e os seus representantes reduzidos a insignificantes poderes”.

Perante exposto e de forma a clarificar quais as orientações do Governo para pôr cobro a estas situações e em conformidade com o Regimento da ALRAM, a Representação Parlamentar do PTP requer com caráter de urgência a realização de uma Audição Parlamentar. Para os efeitos devem ser inquiridos, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Diretor Regional do Trabalho e o Secretário Regional da Educação, “visto que muita desta mão-de-obra escrava frequenta estabelecimentos de ensino em regime de cursos profissionais na qual abusivamente são usados para ocuparem postos de trabalho”.