O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda avança com uma iniciativa legislativa para a defesa de espécies endémicas. Roberto Almada e Rodrigo Trancoso apresentaram para discussão, no Parlamento, um projeto de resolução através do qual recomendam a monitorização e controlo do pombo trocaz por meios não letais.

O pombo-trocaz é uma espécie endémica da ilha da Madeira pertencente à família Columbidae. Tem como principal habitat a floresta Laurissilva, desempenha um papel relevante a nível de dispersão de sementes e, desde 2011, tem o estatuto de não ameaçado.

O Governo Regional da Madeira autorizou o abate do pombo-torcaz. Em causa estão os estragos que a população da ave está a causar às explorações agrícolas, “com consequências socio-económicas nefastas para os agricultores e, concludentemente, para as pequenas economias familiares que lhes estão associadas”.

A Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais considera que os métodos de afugentamento da ave se mostraram insuficientes, nomeadamente espanta-pássaros sonoros a gás, redes de exclusão e fitas holográficas refletoras.

O despacho normativo 1/2015 de 20 de maio autoriza o abate durante um ano, desde que se cumpram várias condições, a saber: “a) Em caso de comprovado prejuízo para as culturas agrícolas, verificado pelo Serviço do Parque Natural da Madeira (SPNM); b) Quando se encontrem nas áreas agricultadas e nunca no seu habitat natural (áreas de floresta); c) O abate apenas poderá ser efetuado por elementos do Corpo de Polícia Florestal (CPF); d) Compete ao SPNM a indicação dos locais onde se procederá ao referido abate, bem como a sua monitorização e apresentação dos relatórios a enviar à Comissão Europeia”.

O referido despacho alega ainda que a autorização de abate está em conformidade com a Diretiva Aves e respetiva legislação nacional e regional ao prever “a adoção de medidas excecionais para fazer face a situações de graves prejuízos nas culturas, nomeadamente através do abate das aves envolvidas e desde que não exista alternativa satisfatória”, o que considera ser o caso presente. O Serviço do Parque Natural da Madeira fica ainda mandatado para efetuar um novo censo da população do pombo-trocaz em agosto deste ano para acompanhar o estado de conservação da ave.

A situação da conservação de populações de aves, especialmente em ecossistema insular, é bastante complexa e periclitante pelo que todo o cuidado e prevenção devem ser a regra. Como o próprio governo regional admite, o abate apenas deve ser efetuado na inexistência de alternativa satisfatória. Acontece que não foram ainda estudadas e experimentadas metodologias não letais, nomeadamente de esterilização.

O Bloco de Esquerda reconhece que é necessário reduzir as perdas sofridas pela atividade agrícola e consequente diminuição no rendimento dos pequenos agricultores. Essa é também condição para a aceitação popular da necessidade de conservação da população de pombo-trocaz. No entanto, consideramos que as vias para o controlo da população da ave não estão estudadas nem tentadas. Não faz sentido ordenar o abate primeiro e realizar o censo três meses depois. O conhecimento do estado da população deve ser prévio à tomada de decisões e a monitorização constante ao longo do processo.

O abate de aves levanta questões éticas e é arriscado, podendo acarretar desequilíbrios no ecossistema. Assim, o Bloco de Esquerda nesta proposta recomenda ao Governo Regional que estude e elabore um plano de avaliação, controlo e monitorização da população de pombo-trocaz. E que seja dada preferência a métodos não-letais, nomeadamente de esterilização, com a ressalva da importância dos métodos a utilizar serem específicos de forma a não afetar populações de outras espécies.

Assim ao abrigo do disposto no Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Grupo Parlamentar do BE recomenda ao governo que, em colaboração com as entidades públicas competentes, estude e elabore um plano de avaliação, controlo e monitorização da população de pombo-trocaz por métodos não letais e específicos, nomeadamente de esterilização”.