Passos Coelho: 43 milhões para abater a dívida, facilidades nos transportes, mas não nos juros nem no novo hospital

passos_coelho2

O bom relacionamento pessoal entre Pedro Passos Coelho e Miguel Albuquerque foi patente, hoje, no clima da conferência de imprensa que decorreu após um encontro entre os dois chefes de Governo, da República e do Governo Regional. Nos jardins da Quinta Vigia, num cenário aprazível, o primeiro-ministro elogiou o escrupuloso cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) por parte dos madeirenses e anunciou algumas medidas favoráveis, como o desbloqueamento de 43 milhões de euros de verbas do Fundo de Coesão, matéria, como salientou, prevista na Lei de Finanças Regionais, e que serão destinados a amortizar a pesada dívida que pende sobre os madeirenses.

Até agora, a Madeira não era elegível para receber este valor, devido à receita gerada pelo Centro Internacional de Negócios, que inflacionava o PIB da Madeira.Ora, disse o primeiro-ministro, “não há nenhuma razão para que o volume de negócios que passa pelo CINM seja contabilizado como riqueza gerada na Madeira”.

De resto, Passos Coelho reconheceu que o impacto do PAEF na economia regional foi severo, com consequências sérias como desemprego, e que a Região dele demorará a recuperar – mas frisou que o Governo Regional fez face a uma situação de emergência financeira e corrigiu desequilíbrios com o esforço de todos os madeirenses. “Esse nível de cumprimento é hoje factor de grande credibilidade”, afiançou.

passos_coelho4

Primordial, para o primeiro-ministro, é que a Região reúna condições para se poder financiar em mercado, uma autonomização que Miguel Albuquerque considerou não só de cariz económico, mas também político, dado que representa o fim de uma excessiva dependência do Governo da República. O PAEF cumpre-se no final dete ano e, para Albuquerque, esta credibilidade de quem cumpriu será essencial para a afirmação junto dos investidores, e para relançar a economia na área fulcral do turismo, além do Centro Internacional de Negócios, considerado um essencial “instrumento de internacionalização da economia portuguesa”.

“Garantir a vinda de investimento estrangeiro para a Madeira” é, pois, matéria primordial para ambos os governantes.

Por outro lado, Passos Coelho não apresentou grandes facilidades no que concerne a matérias consideradas essenciais para o futuro da Região, como o novo hospital ou uma redução nos juros da dívida. Mas Miguel Albuquerque considerou que, mais que uma redução dos juros nos moldes em que a propõe, por exemplo, Carlos Pereira, do PS, não é o mais favorável, pois representaria, na melhor das hipóteses,uma poupança de 1.2 milhões de euros por ano: preferível é uma extensão do prazo de reembolso, a sete anos, que representaria uma poupança maior, que cifrou em “20 a 24 milhões de euros por ano.

As melhores notícias surgiram principalmente no que concerne ao transporte aéreo entre a Madeira e o continente, que passará a ser semelhante ao que está em vigor para a Região Autónoma dos Açores, mas proporcional à distância que nos separa de Lisboa. Assim, Albuquerque anunciou no final da reunião que foi estabelecido um novo tecto de 86 euros para residentes e doentes, e para estudantes, em 65 euros, “Este dossier ficará encerrado antes do termo da presente legislatura”, afirmou o presidente do Governo Regional.

Miguel Albuquerque ofereceu a Passos Coelho uma garrafa de vinho Madeira datada de 1964, ano em que o primeiro-ministro nasceu. "Um bom ano", afiançou.
Miguel Albuquerque ofereceu a Passos Coelho uma garrafa de vinho Madeira datada de 1964, ano em que o primeiro-ministro nasceu. “Um bom ano”, afiançou.

 

Já no que concerne ao transporte por ferry entre a Madeira e o continente, os dois governos avançarão com uma equipa técnica que visa preparar o concurso internacional. Este grupo de trabalho analisará questões como o porto de partida e de chegada do ferry no continente que se mostrará mais adequada, bem como os subsídios para passageiros e carga agregada.

Esta, disse Passos Coelho, será uma solução “um pouco mais demorada”, mas que será desenvolvida.

Referindo-se ao novo hospital, que considerou uma absoluta necessidade, Miguel Albuquerque disse considerar que este desiderato tem de ser um compromisso para a próxima legislatura, e que terá de ser considerado com todas as circunstâncias e variáveis inerentes.

Considerando “impecável” o actual relacionamento entre o Governo da República e o Governo Regional, Passos Coelho negou, porém, que alguma vez tivesse confundido o relacionamento institucional entre governos com circunstâncias menos favoráveis de comunicabilidade com Alberto João Jardim. Afirmou mesmo que “não é por ter relacionamento de amizade” com Miguel Albuquerque que a Madeira será beneficiada ou discriminada. Mas as actuais circunstâncias económicas e políticas permitem almejar uma boa cooperação e “olhar o futuro com mais confiança”.

Sobre as obras públicas entretanto paradas na Madeira, em período de crise, o chefe do Executivo madeirense declarou que o Governo está a fazer um levantamento das obras que estão paradas, Já Passos Coelho disse compreender a necessidade imperiosa de lhes dar continuidade, mas considerou que o retomar das mesmas está dependente dos excedentes orçamentais que são gerados na Madeira.