Num comentário às medidas anunciadas hoje pelo primeiro-ministro e pelo presidente do Governo Regional, o grupo parlamentar da JPP na Assembleia Legislativa Regional emitiu o seguinte comunicado:

“1. IMPOSTOS – Tudo na mesma. O PAEF foi prorrogado, nas costas dos cidadãos da Madeira e do Porto Santo, pelo PSD de Passos Coelho e de Miguel Albuquerque. Portanto, na troca de valores com o Fundo Coesão, está nas mãos do mesmo PSD a necessária baixa de impostos, não esquecendo porém que foi o PSD que fez a dívida, e levou à mais alta carga fiscal do país.

2. TRANSPORTES AÉREOS – A medida é boa, mas não situa a cronologia de execução. Há um adiamento da decisão a pensar nas eleições legislativas, e não esclarece se os valores enunciados (teto máximo 86€ e 65€) correspondem a ida e volta.

3. HOSPITAL – Adia-se a solução deste equipamento para o novo governo, numa espécie de “chutar o penalti para a bancada”. O 1.º ministro não se compromete com uma das prioridades reais dos cidadãos da RAM.

4. FUNDOS. O 1.º Ministro anuncia uma transferência de 40 milhões no que toca ao Fundo de Coesão. Voltando à questão do PAEF, é claro que o Governo da República dá com uma mão e tira com a outra, perante a apatia do PSD regional. Isto é: a prorrogação do PAEF (levou 40 milhões para poupança de encargos de juros da RAM), valor idêntico ao que parece vir da Coesão. conclusão desta alínea: dos governos PSD, regional e nacional, tiram e devolvem 40 milhões.

5. LINHA MARÍTIMA. O anúncio de um concurso internacional é positivo, pese embora se saliente a transparência e idoneidade técnicas.

CONCLUSÃO: O 1.º Ministro encontra-se em Campanha eleitoral, com gravata governamental, e infelizmente parece que só descobriu que existe a Região Autónoma da Madeira há 4 meses das eleições. Medidas concretas e compromissos, nada. Só promessas, por enquanto.”