A Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, reúne dia 28 de maio de 2015, pelas 09:30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Análise do ofício da AMRAM sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado “Compensação aos municípios por benefícios fiscais ao turismo”, da autoria do CDS/PP;

2. Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “A ALRAM recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEFRAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado”, da autoria do PS;

3. Primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado “Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a privatização da TAP”, da autoria do BE;

4. Emissão de Parecer por solicitação da Assembleia da República relativo à Proposta de Lei n.º 322/XII que “Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva n.º 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n.º 2001/37/CE e a Diretiva n.º 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva n.º 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco”;

5. Emissão de parecer por solicitação do Governo da República relativo ao Projeto de Decreto-lei que “Aprova o regime jurídico das caixas económicas – MF – (Reg. DL 269/2015) ”.