Comissão discute agendamento obrigatório anual de sessão solene no dia 25 de Abril

A25-abril-carton Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), reúne amanhã, dia 19 de maio de 2015, pelas 9:00 horas, com a seguinte ordem do dia:

1- Emissão de parecer relativo à Proposta de Lei nº 321/XII – “Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente”;

2- Apreciação de um Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do JPP, com a presença do Senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, para prestar esclarecimentos sobre recentes notícias do semanário SOL, nomeadamente, “Governo de Jardim reclamou avença ao Novo Banco”, de 6 de maio de 2015, que dão conta da existência de uma avença paga pelo BES a um membro do Governo Regional da Madeira;

3- Apreciação de um Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do BE, com a presença do Senhor Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, com a tutela da comunicação social, sobre o futuro do jornal da madeira;

4- Apreciação de um Requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do CDS/PP, sobre o jornal da madeira enquanto empresa pública;

5- Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado “Criação de uma delegação permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Porto Santo”;

6- Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado “Revoga a Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira nº 24/96/M”;

7- Primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do BE, intitulado “Institui com caráter de permanência a realização de uma Sessão Solene anual comemorativa do 25 de abril de 1974”.