Uma ministra: a da justiça. Uma proposta de lei do seu punho: o registo de uma base de dados ou lista de pedófilos condenados pela justiça. A polémica: juízes e “atores” do chamado Estado de Direito duvidam da legalidade desta proposta de lei da ministra Paula Teixeira da Cruz. A resposta da ministra hoje em plenário: nada a dizer para além do que já foi dito.

Foi um não debate aquilo a que se assistiu hoje na Assembleia da República. A Ministra Paula Teixeira da Cruz nem sequer pediu mais tempo para esclarecer as dúvidas da oposição. Deu a proposta de lei por apresentada, com ou sem celeuma e, depois, logo se vê.

Em causa está aquela que é considerada a medida mais polémica do consulado da Ministra da Justiça: o combate sem tréguas aos agressores sexuais de menores para proteger estas vítimas. Mas ao querer criar uma lista de condenados, subsistem dúvidas sobre a legitimidade democrática desta medida, assim como aspetos que se prendem com a proteção de dados. Uma contenda que deverá continuar nos próximos dias.