A Direcção da Organização Regional da Madeira do PCP (DORAM), reunida no dia 7 de Novembro de 2026, analisou exaustivamente a situação regional, nacional e internacional, tendo igualmente abordado diversos aspectos da actividade política, da intervenção do partido e do seu reforço orgânico.

“O agravamento das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses é resultado de opções políticas regionais, nacionais e internacionais que promovem a exploração e o empobrecimento. O aumento do custo de vida, dos preços da energia e dos encargos associados à aquisição ou ao arrendamento de habitação constitui hoje uma das expressões mais evidentes de uma política que favorece a especulação e os interesses económicos, em detrimento de quem vive do seu trabalho”, sentencia o PCP.

A contestação social tem vindo a intensificar-se, através de manifestações, greves e outras formas de luta nos mais diversos setores de actividade, em defesa de melhores salários, melhores condições de trabalho e da valorização dos trabalhadores. Cresce igualmente a luta pelo direito à habitação e a contestação ao aumento do custo de vida.

Na Região, as próximas jornadas de luta assumem particular importância, destacando-se as manifestações pelo direito à habitação, agendadas para o próximo dia 14 de novembro, bem como as greves e jornadas de luta dos trabalhadores, com especial destaque para a Greve Geral da Administração Pública, marcada para o dia 20 de Novembro, refere o PCP.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2027, aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS e a abstenção do PS, o PCP considera que este não responde às necessidades dos trabalhadores e do povo, contribuindo para a perda de poder de compra, o agravamento das desigualdades sociais e a degradação das condições de vida.

Este Orçamento penaliza a generalidade dos portugueses e, de forma particular, quem vive e trabalha na Madeira e no Porto Santo, ao dar continuidade a opções políticas que acentuam a exploração e o empobrecimento, prossegue o comunicado.

O PCP reafirma que existem soluções e que é possível corrigir injustiças e responder a problemas concretos durante o debate na especialidade. Nesse sentido, apresenta propostas que visam a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o aumento dos salários e das pensões, a garantia do direito à habitação, à saúde e à educação, a defesa dos serviços públicos e o combate ao aumento do custo de vida.

Para além das propostas de âmbito nacional, com impacto positivo na vida de todos os portugueses, o PCP apresenta 22 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 especificamente dirigidas à Região Autónoma da Madeira. São medidas que traduzem compromissos concretos com os direitos das populações, o desenvolvimento regional e o cumprimento das responsabilidades do Estado para com as Regiões Autónomas.

As 22 propostas apresentadas pelo PCP são as seguintes:

1.              Apoio extraordinário à habitação na Madeira.

2.              Melhoria do subsídio de mobilidade para a Madeira.

3.              Garantia de transporte marítimo regular de passageiros entre a Região e o continente.

4.              Garantia a remuneração mínima para os trabalhadores da Administração Pública Central na Região Autónoma da Madeira igual ao salário mínimo regional.

5.              Atribuição de subsídio de insularidade aos trabalhadores da Administração Pública Central.

6.              Alteração à Lei n.º 4/2007, visando a majoração dos apoios sociais nas Regiões Autónomas.

7.              Alteração à Lei Orgânica n.º 2/2013, garantindo a receita do IVA decorrente do diferencial de 30%.

8.              Desenvolvimento de uma alternativa aeroportuária para a Madeira.

9.              Atribuição de apoios à renovação da frota pesqueira dedicada à pesca do Peixe-Espada Preto.

10.           Compensação financeira à Universidade da Madeira.

11.           Contratação de Oficiais de Justiça, de forma a garantir o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região.

12.           Remodelação do Estabelecimento Prisional do Funchal.

13.           Comparticipação de 50% do Estado para a construção do novo Hospital Central da Madeira.

14.           Elaboração de um plano de remodelação dos tribunais da Ponta do Sol e de Santa Cruz.

15.           Requalificação e reabertura do Centro Educativo da Madeira.

16.           Elaboração de um plano de remodelação das esquadras da PSP na Madeira.

17.           Redução das taxas aeroportuárias na Madeira.

18.           Reforço dos meios humanos do Comando Regional da PSP.

19.           Reforço dos recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta dos serviços de apoio domiciliário.

20.           Regularização dos vínculos laborais precários na RTP-Madeira.

21.           Melhoria das condições de funcionamento do Posto Marítimo das Selvagens.

22.           Garantia da operacionalidade permanente do Posto Marítimo das Selvagens.

O PCP entende que estas medidas são justas, necessárias e exequíveis, constituindo respostas concretas a problemas que afectam a vida dos madeirenses e porto-santenses. São propostas que afirmam o compromisso do Partido com a defesa dos direitos das populações, a valorização dos serviços públicos, o desenvolvimento da Região e a concretização das responsabilidades do Estado para com a Madeira e o Porto Santo.

O debate e a votação destas propostas constituirão também um momento de avaliação da coerência política dos partidos que, na Região, afirmam defender a Autonomia e os interesses dos madeirenses, mas que, na Assembleia da República, terão de demonstrar, através do seu voto, se estão efetivamente disponíveis para apoiar medidas que respondem aos problemas concretos da população, defendem os responsáveis comunistas.

O PCP promete continuar a intervir e a lutar pela concretização destas propostas, reafirmando que a defesa da Madeira e do Porto Santo exige opções políticas que coloquem os direitos das populações e o desenvolvimento regional acima dos interesses económicos e da especulação.