Os vereadores do PSD eleitos à Câmara Municipal de Machico congratulam-se com a intervenção do Governo Regional na limpeza da Ribeira de Machico – uma acção que consideram fundamental para prevenir cheias, mitigar riscos hidráulicos e proteger pessoas, bens e património, colocando a segurança das populações como prioridade – e lamentam que, por parte da autarquia, não exista essa mesma preocupação.

“Enquanto o Governo Regional concretiza uma intervenção de limpeza e prevenção, a Câmara Municipal continua sem assegurar uma estratégia eficaz de manutenção preventiva da ribeira”, refere a vereação, deixando claro que a autarquia tem de explicar por que razão a sua intervenção anterior não resolveu o problema e, sobretudo, assumir as responsabilidades que lhe competem.

“A actuação anteriormente promovida pela Câmara Municipal não assegurou uma solução eficaz e, pelo contrário, terá favorecido a regeneração da vegetação, mantendo preocupações quanto à capacidade de escoamento da ribeira e aos potenciais impactos na orla costeira, nos recursos marinhos e na qualidade da água das praias”, dizem.

O social-democratas referem que “não basta intervir, nem gastar dinheiro público” e que é inaceitável que a Câmara Municipal continue a depender de intervenções pontuais de outras entidades para responder a problemas que exigem o seu planeamento, prevenção e manutenção regular.

Os vereadores do PSD recordam ainda que apresentaram, em reunião de Câmara, a proposta de recomendação intitulada “PSD Machico defende que a prioridade deve ser a segurança hidráulica da foz da Ribeira e a protecção da cidade”, que foi aprovada por unanimidade e que representou um entendimento claro de que a segurança hidráulica da foz da Ribeira e a proteção da cidade têm de estar acima de qualquer projecto de valorização paisagística.

O PSD continua a insistir numa intervenção integrada e sustentada, que contemple a limpeza regular da ribeira e a remoção eficaz de vegetação infestante e resíduos, a avaliação das muralhas e o reforço das estruturas que apresentem vulnerabilidades, a realização de estudos hidráulicos e hidrológicos actualizados, a garantia das condições de escoamento na foz e a valorização ambiental do corredor ribeirinho, sempre subordinada às exigências de segurança e proteção do território.

“Julgamos que a colaboração entre o Governo Regional e a Câmara Municipal deve ser plena e consequente, nessa medida, a intervenção agora realizada é de saudar, mas não dispensa a autarquia de cumprir a recomendação aprovada por unanimidade e de assumir integralmente as suas responsabilidades”, referem os vereadores, concluindo ao reforçar que a Câmara Municipal “não pode continuar a multiplicar projectos, intenções e anúncios de investimento enquanto não consegue assegurar respostas concretas a necessidades fundamentais” e que a população merece uma autarquia que antecipe problemas, concretize soluções e proteja efectivamente a cidade.