“Crianças e pais com direitos” é o título da acção hoje apresentada pelo coordenador regional do PCP, Edgar Silva, no Curral das Freiras, onde destacou «a ausência de medidas concretas para a plena afirmação dos direitos da criança nesta Região».

Esta acção “Crianças e pais com direitos” terá uma fase de desenvolvimento que se estenderá até ao próximo mês de Fevereiro, no quadro da qual «serão concretizadas diversas iniciativas na Região Autónoma da Madeira para a colocação de situações em que os direitos fundamentais da criança e dos pais são desrespeitados. Serão ainda, numa fase seguinte, apontadas propostas que deverão dar conteúdo material a políticas públicas de afirmação prática dos direitos da criança».

De acordo com Edgar Silva, «quer no plano municipal, quer a nível da governação regional, faz falta planear e realizar políticas públicas coerentes, intersectoriais, a fim de garantir a protecção da criança».

Nesta iniciativa que teve lugar no Curral das Freiras, Edgar Silva afirmou: «Justifica-se lançar esta ação sobre os direitos da criança no concelho com maior número percentual de crianças, no concelho mais jovem, e num freguesia das ultraperiferias desta Região, para assim colocar de forma mais extensiva o repto a uma polítca para a infância e suas famílias, capaz de gerar um futuro socialmente mais justo».

Em face dos problemas que afectam as crianças e os pais, disse Edgar Silva: «Basta de paleio! Já é tempo de serem assumidas medidas concretas em favor dos direitos da criança. O que faz falta é o assumir um efectivo compromisso e ações concretas em favor da infância. Mais do que afirmações de vagos bons propósitos, do que precisamos são medidas e programas locais com impacto concreto e positivo na aplicação dos direitos nas várias dimensões da vida das crianças desta Região».

De acordo com o coordenador regional do PCP «nesta Região Autónoma não foram criadas oportunidades concretas para que as crianças possam expressar os seus interesses, as suas preocupações e os seus pontos de vista e tomar parte ativa na identificação e resolução dos problemas que afectam as suas vidas».

No âmbito desta iniciativa, declarou ainda Edgar Silva: «Os graves problemas que se acumulam para milhares de famílias que estão nas listas de espera por uma habitação digna, os obstáculos que se verificam no acesso a consultas médicas e a cirurgias, e a profundidades dos mecanismos de desigualdade no acesso à escolarização por parte de tantas crianças, sobretudo, estes problemas confirmam o quanto as crianças são penalizadas por erradas prioridades dos governantes da nossa terra».