Os deputados do PS solicitou, via Assembleia Legislativa da Madeira, informações à secretária regional da Saúde e Protecção Civil sobre a Dose Unitária e a gestão do circuito do medicamento no Serviço Regional de Saúde, sistema que está a ser condicionado pela falta de técnicos de farmácia nos serviços farmacêuticos do hospital.

A solicitação surge, em parte, na sequência de uma reunião mantida com o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), na qual foram analisadas as dificuldades sentidas por estes profissionais no Serviço Regional de Saúde, com particular incidência na situação dos técnicos de farmácia do SESARAM e nas consequências que a insuficiência de recursos humanos poderá estar a ter no circuito do medicamento.

No encontro, no qual o PS se fez representar pela deputada Marta Freitas, o STSS reiterou as preocupações que já havia tornado públicas relativamente à falta de técnicos de farmácia nos Serviços Farmacêuticos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, situação que, segundo o sindicato, se prolonga há cerca de um ano e que se agravou com saídas de profissionais, ausências prolongadas e a necessidade de afetar técnicos a novas valências, nomeadamente à Unidade de Preparação de Citotóxicos.

De acordo com o Sindicato, revela-se necessária e urgente a integração de oito técnicos de farmácia no SESARAM, de forma a responder às necessidades existentes e a assegurar adequadamente as diferentes funções dos Serviços Farmacêuticos. Recorde-se que os técnicos de farmácia entregaram, a 28 de Agosto, uma nova declaração de escusa de responsabilidade ao Conselho de Administração do SESARAM e que, de acordo com o STSS, a insuficiência de profissionais estará a condicionar tarefas como a distribuição de medicamentos através do sistema de Dose Unitária, o controlo dos prazos de validade, a gestão dos stocks de segurança e a preparação das requisições, obrigando igualmente ao recurso acrescido a horas extraordinárias. A isto, soma-se um risco acrescido de lapsos, omissões ou erros na dispensa de medicamentos.

Ora, na sequência destas preocupações, Marta Freitas deu entrada a um pedido de informações à titular da pasta da Saúde, Micaela Freitas, para conhecer a actual cobertura da Distribuição Individual Diária em Dose Unitária no SESARAM e a sua evolução nos últimos anos, bem como saber se existem atualmente medicamentos, camas ou serviços que não estejam a ser abrangidos por este sistema devido à insuficiência de técnicos de farmácia.

O requerimento questiona também o Governo Regional sobre a aquisição e gestão dos medicamentos, níveis de stock, devoluções e reintegração de medicamentos, perdas por expiração do prazo de validade, desperdício, ruturas e indisponibilidades e incidentes relacionados com o circuito do medicamento, bem como sobre os mecanismos existentes para promover a utilização racional da medicação e prevenir o desperdício.

O Grupo Parlamentar do PS quer também respostas sobre a situação dos recursos humanos dos Serviços Farmacêuticos, designadamente o número atual de técnicos de farmácia, as necessidades identificadas pelo SESARAM, os postos por preencher, as saídas ocorridas e o recurso a horas extraordinárias. Os socialistas questionam ainda quantos técnicos de farmácia foram afetos à Unidade de Preparação de Citotóxicos, quantos foram contratados especificamente para esta nova valência e quantos foram reafetados de outras funções, procurando perceber se essa reafectação teve impacto na Dose Unitária, na gestão de stocks, no controlo dos prazos de validade ou na preparação das requisições.

A um outro nível, Marta Freitas manifesta também preocupação perante informações e denúncias recebidas sobre eventuais dificuldades no acesso, através dos centros de saúde, a medicamentos utilizados no tratamento de doenças psiquiátricas, questionando o Governo sobre esta matéria.

De referir que a reunião com o STSS permitiu ainda abordar outras matérias relativas aos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica. O sindicato manifestou preocupação com a falta de respostas do Governo Regional na aplicação do acelerador regional, atrasos e lacunas nos processos de avaliação, pontos em falta e situações relativas à comunicação dos pontos de 2023, além daquilo que caracteriza como uma falta crónica de recursos humanos e a nomeação de um Técnico Director.